TCE-PR debate compra de vacinas
A recém-aprovada Lei 14.124/21, que permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra a covid-19, será tema de debate on-line promovido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A transmissão ao vivo será realizada nesta quinta-feira, das 14h às 15h30, pelo canal da EGP no YouTube. A participação não requer inscrição prévia. O assunto será debatido por Edgar Guimarães, servidor aposentado do TCE-PR, e atual presidente do IPDA (Instituto Paranaense de Direito Administrativo); e José Anacleto Abduch Santos, procurador do Estado do Paraná. O objetivo da live é apresentar a lei, analisar seus aspectos técnicos e pontos polêmicos e dar segurança jurídica às eventuais aquisições de vacinas pelo Estado e os 399 municípios paranaenses.
Compra de vacinas II
Os deputados de oposição apresentaram ontem um projeto de lei que estabelece diretrizes para a compra, pelo governo do Estado, de vacinas contra a covid-19. A proposta visa ampliar o acesso dos paranaenses aos imunizantes e contribuir para reduzir as graves consequências sociais e econômicas da crise sanitária no Paraná. Pelo projeto, a compra da vacina pelo governo estadual poderá ser realizada de forma direta ou por meio de consórcio interestadual.
Compra de vacinas III
Em Cascavel, o presidente da Câmara, Alécio Espínola, convocou para esta sexta (19), às 10h, sessão extraordinária para deliberar sobre o Projeto de Lei 17/2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Consórcio
O Legislativo municipal precisa ratificar a decisão da Prefeitura de Cascavel de investir recursos orçamentários nessa ação de emergência e fazer parte do consórcio nacional criado de maneira inédita no Brasil. A iniciativa conta com manifestação de interesse de 1.703 municípios – o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes – e visa contribuir para agilizar a imunização da população e atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.
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Ameaças
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Fura-fila
Em Quatro Pontes, o Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa dirigida ao prefeito para que afaste do cargo o secretário municipal de Saúde, ainda que provisoriamente. Conforme apurou o MPPR em inquérito civil, o secretário teria “furado a fila” da vacinação contra a covid-19, sendo vacinado antes mesmo da enfermeira que lhe aplicou a dose. Além da recomendação, o secretário está sujeito a sanções cíveis, criminais e administrativas pelo ato ilegal.
Despedida
O presidente da Câmara de Toledo, Leoclides Bisognin, lamentou a morte do ex-vereador José Maria Lima, o popular “Zé Borracha”, aos 69 anos, que integrou a Legislatura 1997-2000. O ex-vereador faleceu ontem no Pronto-Atendimento Municipal de Toledo, onde era atendido após ser infectado pela covid-19, cujas complicações levaram à sua morte.
