Inelegibilidade Bolsonaro
Em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral, a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha seus direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível. O parecer foi assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.
Inelegibilidade Bolsonaro II
O parecer se deu no bojo da ação de investigação judicial eleitoral em que Bolsonaro é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022. A expectativa é que o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, libere o caso para julgamento em plenário nas próximas semanas.
Minha Casa, Minha Vida
Os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), fecharam acordo sobre as relatorias das Medidas Provisórias enviadas pelo presidente Lula (PT) ao Congresso. A MP sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida será relatada pelo deputado Fernando Marangoni (União Brasil). Guilherme Boulos (PSOL), “abriu mão” da relatoria…
Suplentes assumem
Os suplentes de deputado federal Stephanes Junior e Luciano Alves, ambos do PSD, assumiram cadeiras na Câmara dos Deputados, em Brasília. Eles ocupam, respectivamente, as cadeiras dos deputados Beto Preto e Sandro Alex, também do PSD, que retornam para os cargos de secretários do governo Ratinho Junior. Stephanes Junior é da Região Metropolitana de Curitiba e Luciano Alves, de Foz do Iguaçu.
Destinos turísticos
Uma comitiva paranaense capitaneada pela Secretaria de Estado do Turismo esteve em Brasília para levar propostas de parcerias e ações conjuntas ao Ministério do Turismo e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Entre elas, o fortalecimento de Foz do Iguaçu nas campanhas de promoção internacional e que Foz e Curitiba recebam projetos-piloto como Destinos Turísticos Inteligentes.
Troca partido
O ex-deputado federal Ricardo Gomyde, que foi candidato ao governo do Paraná em 2022 pelo PDT, está saindo da legenda. Gomyde deverá se filiar no PSB. O ex-prefeito de Guarapuava, César Silvestri também vai trocar de legenda. Em 2022, ele foi lançado candidato ao Senado, contudo, acabou não concorrendo. Silvestre deixará o PSDB e pode ir para o MDB ou para o Podemos.
Repasses ICMS
O Governo do Paraná repassou cerca de R$ 3,8 bilhões aos municípios de janeiro a março de 2023. São transferências referente a parcela que cabe às prefeituras nos recursos oriundos do ICMS e do IPVA. O montante repassado em janeiro (R$ 1,81 bilhão), fevereiro (R$ 953,2 milhões) e março (R$ 1,02 bilhão).
Irregularidades
O Tribunal de Contas da União examinou representação do Ministério Público sobre possíveis irregularidades na gestão orçamentária e financeira do Ministério do Desenvolvimento Regional e de entidades vinculadas à pasta. A análise identificou desconformidade na execução orçamentária no que diz respeito ao princípio da anualidade orçamentária no exercício de 2020.
