Governador assina decreto e reduz de 29% para 18% ICMS sobre combustíveis

O governador do Paraná, Ratinho Junior, assinou na tarde de ontem (1°) o decreto de redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%. A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.

Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível. A publicação oficial acontecerá via Nota informativa e via Resolução da Secretaria da Fazenda para os combustíveis. Com isso, a base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de agora, para fins de substituição tributária, vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas bombas nos últimos 60 meses, atendendo também a Lei Complementar 192/2022. Em relação ao diesel, o Paraná já praticava a menor alíquota do Brasil, de 12%.

“Estamos acompanhando a Lei Federal, que foi votada pelo Congresso Nacional. Mesmo com a redução da arrecadação dos estados e municípios, entendemos que é necessário o esforço de todos para tentar, de alguma maneira, evitar que o preço dos combustíveis suba mais. É um gesto do Estado que demonstra que temos a boa vontade para enfrentar esse problema”, afirmou.

Resolve?

Na última semana, quando esteve na região oeste do Paraná, o governador Ratinho Junior se manifestou sobre a diminuição da alíquota do ICMS. Na oportunidade, o governador já havia adiantado que o Paraná iria seguir a legislação federal. “Nós vamos acompanhar a lei federal. É uma lei que em um primeiro momento nos prejudica, prejudica os estados e os municípios, porque diminui muito a arrecadação, mas também entendemos que neste momento é importante o esforço de todos para tentar, de alguma maneira, evitar que o preço suba mais.”

Entretanto, ele também havia argumentado que a diminuição na alíquota não iria resolver de forma efetiva a alta dos combustíveis. “Não vai resolver. Na minha avaliação e na avaliação do nosso secretário da Fazenda, não vai diminuir o preço dos combustíveis, mas é um gesto do Estado mostrando que a gente tem a boa vontade de ajudar a enfrentar esse problema que é mundial.  Não vai resolver porque o problema de combustível é dólar versus o preço do petróleo, preço mundial. É um mercado mundial, então como no mercado mundial está subindo muito o petróleo e a tendência é que continue subindo, porque a guerra não vai terminar muito cedo pelo que a gente tem acompanhado então é um problema de pouca solução imediata. Então é torcer para que o petróleo caia, e automaticamente o dólar caia e se o dólar ajudar e cair aqui no Brasil, de alguma maneira ameniza o problema.”