Nas mãos de Jair
O presidente Jair Bolsonaro terá uma decisão difícil até amanhã, quando deve sancionar – ou não – o PL 2.108/21, aprovado no Congresso Nacional, que revoga a Lei de Segurança Nacional. A LSN foi usada várias vezes desde o início de seu Governo pelo AGU para justificar inquéritos e processos contra críticos, como artistas e jornalistas. Mas há um agravante na sua porta. O aliado e amigo de décadas Roberto Jefferson, presidente do PTB, que foi preso, está enquadrado em crimes na Lei de Segurança Nacional pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito que investiga ataques à Corte e instituições democráticas. Jefferson pode ter a chance de relaxamento de prisão se o presidente da República sancionar a revogação.
Chave…
Neste caso, algumas denúncias contra Jefferson caem na Justiça Federal e isso pode facilitar sua soltura. Recairia sob a ficha, a depender da interpretação do ministro, crime de homofobia e incitação à violência.
…do cadeado
Outro que pode se beneficiar com a revogação da LSN é o deputado federal Daniel Silveira, que, a exemplo de Jefferson, atacou o STF e ministros.
Memória
A LSN foi criada em 1983, no regime militar. Pouco usada desde então, virou xodó para a AGU e parte do Judiciário: são mais de 50 inquéritos com base na Lei desde 2019.
Leite azedou
Cresce no Governo a pressão pela cabeça do ministro da Educação, Milton Leite, após a desastrada frase sobre a dificuldade de ensino a crianças portadoras de deficiências nas escolas. Além de associações em defesa das crianças com síndrome de Down, o ministro ganhou a antipatia de forte opositora. A primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Não convenceram
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