Brasília – Embora em longa sabatina “dupla” na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, ontem (13), dividindo atenções com Paulo Gonet, indicado para a PGR (Procuradoria-Geral da República), todas as atenções ficaram mais voltadas para o ministro da Justiça, e senador, Flávio Dino (PCdoB), indicado para ocupar a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao final da sabatina, por volta das 20h, a CCJ aprovou os nomes de Flávio Dino, para o STF, por 17 a 10, e de Paulo Gonet, para a PGR, por 23 a 4. As indicações de seguiram para deliberação plenário onde ambos precisam de 41 votos para serem confirmados nos cargos indicados.
O clima de tensão previsto para a sabatina, sobretudo em torno de Dino, deu lugar a diálogos amenos com algumas falas mais contundentes (mas respeitosas) de senadores de oposição mais firme como Magno Malta, Girão, Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho. Pela diferença na aprovação de Gonet e Dino na CCJ, ficou evidente que a oposição ao indicado ao STF era maior, para quem foram repetidamente feitos questionamentos relacionados à liberdade de expressão, entendimento sobre fake news e os inquéritos conduzidos no STF, com conduzidos sob a tutela do ministro Alexandre de Moraes.
Dino foi cobrado, com insistência pela sua postura “jocosa” e de “desrespeito” a senadores e deputados federais. Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PN-RN), Dino “grosseiro e deselegante” e “abusou da autoridade de ministro da Justiça” em uma reunião recente com representantes das big techs e disparou: “Vossa excelência demonstrou que não tem o equilíbrio necessário”.
Drogas e Aborto
Em várias respostas, Flavio Dino fez questão de reiterar que é contra aborto e drogas. Além disso, defendeu que são pautas inerentes ao Congresso e que o Poder Judiciário – no caso o STF – não deve decidir sobre esses temas. “Há pelo menos uma década há entrevistas minhas declarando posição contrária as drogas, contrária ao aborto. Reiteradas entrevistas, não é de agora. Claro, que não sou que dito unilateralmente qual a pauta da sociedade. Para ditar a pauta ética da sociedade existe o Parlamento. Sou contrário a que o Poder Judiciário, unilateralmente, faça essa mudança”, disse.
Ainda sobre as drogas, Dino ressaltou: “Não nos esqueçamos do alcoolismo. A maior drogadição abusiva que existe na sociedade é o alcoolismo, às vezes, há uma iluminação de outras substâncias, mas é preciso olhar para este tema dramático que devasta milhões de vidas. O parlamento brasileiro tem um papel insubstituível e único, de dispor sobre esses assuntos”.
Quanto ao voto da ministra Rosa Weber, que foi a favor da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas, Dino disse que a decisão da ministra é “respeitável“, mas é “desconforme com meu entendimento”.
Times de futebol
Em diversas respostas, Flávio Dino usou as “metáforas futebolísticas” para buscar diferenciar sua atuação como político e sua nova postura no exercício do cargo de ministro da Suprema Corte. Dino fez comparações a “troca de times” como o senador Romário que jogou pelo Flamengo e pelo Vasco, ou ainda a “troca de posições”, atuando de conforme a função que estiver ocupando, “simples assim”.
Entretanto, o último senador inscrito para questionamentos na sabatina, senador Carlos Portinho (PL-RJ), disse que o ministro se traiu em duas contradições. “Vossa excelência não está mudando de posição no mesmo time, nem está mudando de time. Vossa excelência se coloca para ser o árbitro! E o árbitro é imparcial; deve agir com imparcialidade. A função do magistrado é essa ao julgar; não é a função do magistrado legislar”, disse Portinho.
O senador do Rio de Janeiro ainda citou, o que julga como atuação política dos atuais ministros do STF que “na votação da PEC, na eleição do presidente Pacheco, vários senadores recebendo ligação de ministros do STF pedindo votos”.
Aprovados
No plenário, ainda ontem, Flávio Dino teve seu nome aprovado por 47 votos “sim”, com 30 votos “não” e duas abstenções. Já Paulo Gonet, foi aprovado por 65 “sim”, com 11 “não” e uma abstenção.
Liberdade de Expressão
Na pergunta inicial do senador Rogério Marinho (PL-RN), Paulo Gonet foi questionado se permitiria agressões ao direito fundamental de liberdade de expressão. Gonet garantiu que vai “procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades”, mas disse que ela pode ser modulada: “A liberdade de expressão não é absoluta e deve ser analisada caso a caso, conforme o ambiente em que esse direito está sendo invocado. No campo eleitoral, a liberdade de expressão também sofre modulações […] há certas limitações à liberdade de expressão que servem ao propósito de garantir a legitimidade das eleições”. Disse ainda que atuará em “defesa das liberdades públicas, mas sempre considerando que nenhuma liberdade é absoluta e precisa ser conciliada com outros valores de ordem constitucional”.
Foto: Agência Senado
