Brasília – Com as disputas municipais ganhando cada vez mais corpo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também acelera o controle sobre as Eleições 2024. Ontem (12), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério Público Federal, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros organismos, se uniram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para o combate do que classificarem como desinformação eleitoral e discursos antidemocráticos.
As parcerias foram formalizadas por meio de acordos de cooperação técnica firmados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelos representantes das instituições. O objetivo é operacionalizar o CIEDDE (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia).
O grupo, constituído por representantes do TSE e das entidades, terá como atribuição garantir o cumprimento da Resolução TSE nº 23.610/2019 – que trata da propaganda eleitoral –, em especial, das regras que disciplinam o enfrentamento das notícias falsas sobre o processo eleitoral, o uso benéfico da inteligência artificial nas campanhas e a proibição de conteúdos que veiculem as chamadas deepfakes, que atribuem às pessoas discursos, posicionamentos ou atos que não são verdadeiros.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, lembrou que o MPF é parceiro de longa data da Justiça Eleitoral e atua para perpetuar os valores da instituição. “Especialmente com relação a este campo da possibilidade de viabilização da formação de uma vontade do eleitor que seja livre de coação física, livre de coação moral e que seja também livre de distorções por conta de manifestações que propositadamente contrariam a verdade”, complementou Gonet.
Poder de Polícia
Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a atuação conjunta visa garantir que as Eleições 2024 ocorram de forma limpa e democrática. “A Anatel irá usar a plenitude do seu poder de polícia junto às empresas de telecomunicações para retirar do ar todos os sites e aplicativos que estejam atentando contra a nossa democracia por meio da desinformação e do uso de inteligência artificial para [a produção] de deepfakes”, alertou.
Cooperação
Conforme os acordos firmados,as instituições participantes serão responsáveis pelo fornecimento, em regime de colaboração mútua, dos meios disponíveis para execução das iniciativas relacionadas ao CIEDDE, respeitados os procedimentos e normas internas de cada órgão, bem como a independência funcional dos agentes públicos com atribuição para atuar em casos concretos.
