A Câmara dos Deputados Federais aprovou na noite dessa quinta-feira (6) o texto da reforma do sistema tributário brasileiro. O texto foi aprovado com 382 votos a favor e 118 contrários e três abstenções.
Como a proposta se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), eram necessários 308 votos favoráveis para a aprovação do projeto.
Antes do início da votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) fez um discurso em plenário defendendo a aprovação da reforma.
O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ser encaminhado para o Senado Federal analisar o projeto.
Unificação
O texto em análise pelo Plenário propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Caberá ao Conselho Federativo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza.
A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.
