Brasília – Dois dias depois de a PEC do voto impresso ser derrubada na Câmara dos Deputados, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nessa quinta (12) quatro novas medidas para tornar o processo eleitoral mais transparente e confiável em meio à onda de desinformação que cerca o assunto.
Apesar de ter fracassado ao encampar o discurso contra a urna eletrônica, o presidente Jair Bolsonaro (que deu início à polêmica sobre o voto impresso) segue colocando em xeque a segurança do sistema e a realização de eleições em 2022.
Diante dos constantes ataques que o sistema de votação eletrônico tem sofrido, a Justiça Eleitoral tornará público o acesso a alguns mecanismos de auditabilidade da urna, como a inserção dos programas, a inspeção do código-fonte, o teste de integridade do dispositivo e ainda vai estimular a presença de fiscais independentes no TSE para atestarem a confiança em cada uma das etapas.
“No início da sessão, expliquei às pessoas de boa-fé que o TSE é contra o voto impresso porque ele faria mal à democracia e ao sistema eleitoral. Anunciei providências para aumentar a transparência e o acompanhamento por parte dos partidos e da sociedade”, escreveu Barroso em uma rede social.
Dentre as medidas anunciadas, o tribunal eleitoral apresentou a possibilidade de partidos políticos, técnicos e especialistas inspecionarem os códigos-fonte (programa instalado na urna que permite a computação do voto e a totalização do resultado) um ano antes da realização das eleições. A partir de 1º de outubro deste ano, os interessados poderão comparecer ao tribunal para acompanhar o processo desde o início. Anteriormente, a inspeção só podia ser realizada seis meses antes do pleito.
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Outra novidade apresentada pela Justiça Eleitoral na tentativa de despistar os boatos e as notícias falsas que envolvem a votação eletrônica é a possibilidade de os partidos políticos participarem como fiscais do processo de inserção dos programas computacionais na urna. O convite aos dirigentes e filiados partidários tem a intenção de garantir que os envolvidos verifiquem que o software utilizado é o mesmo que foi assinado digitalmente e lacrado.
“A realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas Eleições de 2016, nas Eleições de 2018, nas Eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito”, disse Barroso.
O conjunto de medidas inclui também um estudo em desenvolvimento pela Secretaria de Tecnologia do TSE, cujo objetivo é aumentar o número de urnas eletrônicas auditadas às vésperas das eleições no teste de integridade. O procedimento consiste na escolha de cem urnas aleatoriamente para serem submetidas a uma simulação de votação em que são coletados os votos dos eleitores também em cédulas de papel para contrastar com os registros contidos na urna. O presidente do TSE frisou que o processo é realizado em ambiente controlado, com uso de câmeras, e que nunca houve divergência entre o resultado das urnas e dos registros em papel.
Por fim, o tribunal eleitoral anunciou a criação de uma comissão fiscalizadora formada por instituições públicas e cidadãos que terá o papel de acompanhar dentro do TSE cada etapa da preparação das urnas. O objetivo é que os envolvidos entendam como funciona o processo eleitoral em suas variadas fases de execução.
