Após longa discussão, Câmara aprova emendas do transporte coletivo

Cascavel – A sessão de ontem (10) da Câmara Municipal Cascavel foi um pouco mais “longa” do que costumam ser nas tardes de terça-feira quando a maioria das matérias volta para segunda votação, quase sempre, apenas para “cumprir formalidade”. Entretanto, ontem, a segunda discussão e votação do PL (Projeto de Lei) 42/2022, que trata da autorização para a nova concessão do transporte coletivo urbano de Cascavel, recebeu emendas que, longe do consenso entre os vereadores, gerou longa discussão.

Mesmo assim, o Legislativo aprovou, em segundo turno, a autorização para que a Prefeitura de Cascavel, por meio da Transitar (Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania), realize o novo processo. O PL recebeu 18 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Professora Liliam (PT). A matéria estabelece as diretrizes gerais para prestação do serviço público de transporte coletivo, autoriza a Transitar a promover a concessão e autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo no Município de Cascavel.

A concessão será feita por licitação, na modalidade concorrência, para empresa ou consórcio que demonstre capacidade de prestar o serviço, por sua conta e risco e por prazo determinado e que será remunerada através de uma tarifa cobrada dos usuários. O prazo de concessão do serviço público de transporte coletivo será de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais 10, mediante nova autorização legislativa.

Emendas

Das cinco emendas apresentadas, quatro foram aprovadas. A Comissão de Constituição e Justiça garante que a lei entra em vigor na data da sua publicação. Uma emenda coletiva, assinada pelos 21 vereadores, garante para todos os idosos a partir dos 60 anos a gratuidade no transporte coletivo, de acordo com a já vigente Lei Municipal nº 3.211 de 2001. “Garantir a gratuidade do transporte aos idosos tem a finalidade essencial de manter uma política pública já existente e, acima de tudo, preservar a dignidade da população idosa cascavelense”, afirmam os vereadores.

A terceira emenda, do Policial Madril (PSC), impede que, “na hipótese de deficiências no sistema, decorrentes de caso fortuito ou força maior, a prestação do serviço poderá ser atribuída a outros operadores”. Já a emenda apresentada por Edson Souza (MDB) modifica vários artigos da lei tornando mais detalhadas as condições de contratação e também reduz de 48 para 24 meses o prazo para que a empresa informe se tem interesse ou não de continuar o contrato.