Sobre o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), acerca do RE 603.624, o Sebrae destaca a importância da decisão pela constitucionalidade da Cide (Contribuição de Domínio Econômico), que repassa 0,3% sobre folha de salários das médias e grandes empresas. Desde sua criação, em 1972, o Sebrae tem ocupado relevante papel socioeconômico no sentido de proporcionar sustentabilidade, competitividade e melhores condições de acesso ao mercado para as micro e pequenas empresas.
Fato que foi reiterado neste atípico ano, em que o Sebrae respondeu às dificuldades econômicas trazidas pela pandemia da covid-19, com expansão de mercados online, orientação para o crédito, articulação de políticas públicas que favorecessem os pequenos negócios e o expressivo recorde de 2 milhões de inscritos nas soluções de educação a distância.
Somente no Paraná, foram 562.854 atendimentos gratuitos realizados de 23 de março a 18 de setembro, em plena pandemia. Até setembro, 245.045 micro e pequenas empresas, com CNPJs distintos, receberam atendimento em todas as regiões do estado.
Notícias Relacionadas
OPINIÃO
Quando a torpeza invade os tribunais
É de conhecimento popular a fábula do sapo e do escorpião na qual o escorpião pede ajuda do primeiro para atravessar um rio e este concorda desde que garantido que não será picado. O escorpião se compromete, mas, em meio à travessia, pica o sapo e condena ambos à morte. Nessa estória, infere-se que as […]
COLUNA ADI
Coluna ADI pelo Paraná
Salas de aula O governador Ratinho Júnior (PSD) já decidiu que todas as salas de aulas das mais de duas mil escolas da rede estadual de educação terão aparelhos de ar-condicionado a partir de 2025. A decisão se dá em função das mudanças climáticas que registram, a cada ano, temperaturas mais altas nas cidades paranaenses. […]
A decisão do STF ratifica não apenas a constitucionalidade da referida contribuição sobre a folha, mas sobretudo a importância da continuidade dos serviços prestados para 99% dos negócios brasileiros, que representam 30% do PIB e 54% dos empregos formais no país.
A Suprema Corte fez justiça ao entender e reconhecer a nossa causa. Viva os micro e pequenos empreendedores do Paraná e do Brasil.
Por Darci Piana
Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR
