Vitória do Sebrae

Sobre o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), acerca do RE 603.624, o Sebrae destaca a importância da decisão pela constitucionalidade da Cide (Contribuição de Domínio Econômico), que repassa 0,3% sobre folha de salários das médias e grandes empresas. Desde sua criação, em 1972, o Sebrae tem ocupado relevante papel socioeconômico no sentido de proporcionar sustentabilidade, competitividade e melhores condições de acesso ao mercado para as micro e pequenas empresas.

Fato que foi reiterado neste atípico ano, em que o Sebrae respondeu às dificuldades econômicas trazidas pela pandemia da covid-19, com expansão de mercados online, orientação para o crédito, articulação de políticas públicas que favorecessem os pequenos negócios e o expressivo recorde de 2 milhões de inscritos nas soluções de educação a distância.

Somente no Paraná, foram 562.854 atendimentos gratuitos realizados de 23 de março a 18 de setembro, em plena pandemia. Até setembro, 245.045 micro e pequenas empresas, com CNPJs distintos, receberam atendimento em todas as regiões do estado.