OPINIÃO: O pedágio e as questões não explicadas

A proposta apresentada pelo Ministério de Infraestrutura para a licitação das concessões do pedágio no Paraná deixou muitos questionamentos. Assim, somos obrigados a algumas considerações:

Primeiro: O Ministério de Infraestrutura apresentou uma estimativa de arrecadação, nos próximos 30 anos de concessões, de R$ 156 bilhões, sofrendo reajustes baseados na inflação. Desses valores prevê-se destino de R$ 42 bilhões para obras e manutenção.

Segundo: O INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor -, no período de 2010 a 2020, teve aumento de 75%. Vamos que esse índice permaneça nos próximos períodos, só aí é possível perceber que os valores de arrecadação do pedágio de 2021 a 2051 serão de aproximadamente R$ 400 bilhões e não de R$ 156 bilhões divulgados pelo Ministério de Infraestrutura. Onde está a lógica?

Há que se considerar ainda que no período (2010 a 2020) o PIB – Produto Interno Bruto -, no Brasil, cresceu 2,7%, índice que não servirá para o reajuste dos valores do pedágio que serão, de acordo com a proposta, corrigidos pela inflação que chegou a 75%.

Isso se traduz em perda de competitividade aos nossos produtos e serviços e na transferência de patrimônio da sociedade paranaense para as concessionárias. Algo muito grave!

Terceiro: Os investimentos divulgados pelo Ministério de Infraestrutura a serem feitos no período de 2021 a 2030 importam em R$ 42 bilhões e serão totalmente acrescidos aos valores do pedágio até 2051. Isto é: todos os investimentos serão reembolsados para as concessionárias nos pagamentos das tarifas das praças de pedágio feitos pelos usuários.

Quarto: A população do Paraná é de 11,6 milhões de habitantes, com uma frota de 8 milhões de veículos, isto é, uma média 1,5 habitante/veículo. Temos de considerar ainda os veículos que são emplacados em outros estados e aqueles que transitam pelas rodovias paranaenses que vem de outras regiões do País, e que passarão pelas 42 praças de pedágio dos 3.327 quilômetros de estradas pedagiadas. Projetando um crescimento anual de 80 mil veículos, quantos veículos serão em 2051? Então, de quanto será a arrecadação total das concessionárias de 2021 a 2051?

Quinto: O modelo proposto pelo Ministério de Infraestrutura é mais desastroso e muito mais nocivo que o atual por vários aspectos:

1º – aumento de 2.800 para 3.327 quilômetros de rodovias pedagiadas;

2º – aumento de 27 para 42 praças de pedágio;