Encontro do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária foi em Brasília. O secretário da Segurança Pública do Paraná apresentou as principais ações do Estado para melhorias do sistema prisional.
O Secretário de Estado da Segurança pública do Paraná, Romulo Marinho soares, participou nesta semana, em Brasília (DF), do encontro do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), organizador do evento, discutiu, com os secretários participantes, melhorias para o sistema prisional do Brasil. Além desta atividade, o secretário esteve em outras reuniões e em visita ao complexo Penitenciário da Papuda.  -  Brasília, 17/07/2021  -  Foto: SESP-PR© SESP-PR
Melhorias para o sistema prisional do Brasil foram os temas da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada nesta semana, em Brasília. O encontro foi organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O secretário da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, destacou  transferência de presos das delegacias e a proposta do Governo do Estado de criação da polícia penal no Paraná. A transferência de quase 10 mil presos das carceragens da polícia Civil à gestão plena do Departamento Penitenciário (Depen-Paraná) possibilita à polícia judiciária do Estado focar na investigação, que é sua função constitucional. “Em 2019 eram mais de 11 mil presos em carceragens de delegacias, hoje temos cerca de mil e queremos zerar este número, o que é um grande avanço”, afirmou.

O sistema penitenciário paranaense, explicou o secretário, evolui a passos largos, com a construção de novas unidades prisionais, o que vai desafogando o Depen e diminuindo a superlotação. Ele citou, como exemplo a entrega de três unidades nos últimos meses (Foz de Iguaçu, Campo Mourão e uma feminina, em Piraquara), o que já contribuiu para a melhoria no sistema.

Outro destaque paranaense foi a proposta de criação da Polícia Penal no Estado. “A proposta do Governo do Estado é encabeçada pela Secretaria da Segurança Pública e o Depen. O projeto está na Assembleia Legislativa”, explicou Marinho.

ENCONTRO – O encontro do Ministério da Justiça e Segurança Pública debateu, entre outros assuntos, as transferências prisionais regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a realização de audiência de custódia por videoconferência, a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além do papel e atribuições da Polícia Penal.

A diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tânia Fogaça, destacou o esforço e o trabalho das forças de segurança durante a pandemia de Covid-19. “No ano passado havia uma grande preocupação no sistema penitenciário devido à pandemia, mas, com o intenso trabalho das secretarias de administração prisional, e de todos os envolvidos, conseguimos controlar a situação dentro do sistema”, afirmou.

O secretário-executivo do MJSP, Marcio Nunes de Oliveira, apontou o trabalho do Ministério na manutenção do Funpen. “É necessário que haja uma série de melhorias e temos um trabalho constante de defesa e de tentativa de aportes de novos recursos para o Funpen”, ressaltou.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Uma das cartas de serviço oferecidas pelo Depen Nacional aos estados é o serviço de Tecnologia da Informação, conforme explicou o coordenador-geral de Inteligência e TI do órgão, Marcelo Stelmack. “O serviço de TI é uma soma de todos nós, buscamos deixar todos os dados do sistema prisional online para auxiliar a todos. São mais de quatro milhões de cadastros que identificam presos e egressos à disposição dos estados”, explicou Stelmack.

PARTICIPAÇÃO – Participaram da reunião o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Marcio Fontes; o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Pedro Eurico, e os secretários da Justiça e da segurança.

Reunião com diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas

O secretário Romulo Marinho Soares também se reuniu com a Diretoria de Inteligência (DINT) da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Foi apresentado ao secretário como estão as ações voltadas ao Paraná e como aquela diretoria pode auxiliar o Estado ainda mais.

A diretora Marília Ferreira de Alencar explicou que a DINT, instituída em 2017, é responsável, por exemplo, por capacitações de pessoal, cursos na área, além de legislação e instalação de centro de inteligência para combate de organizações criminosas.

“Buscamos entender as necessidades do estados e de que maneira podemos nos integrar mais, possibilitando um desenvolvimento em operações integradas, envolvendo inteligência, principalmente as de maior relevância e que podem trazer reflexos no cenário nacional”, explicou ela.

Umas das diretrizes da Seopi, segundo a diretora, é a atuação forte, por meio do serviço de inteligência, no combate à criminalidade dos estados, e no Paraná estas ações tem tido retorno. “Integração é a nossa palavra chave”, disse.