Toledo – O acordo firmado entre o Estado, o Judiciário e o Ministério Público no início deste mês teve ontem (22) uma ação prática: a retirada de presos que superlotam a cadeia pública de Toledo. Sessenta presos foram transferidos na operação Araceli (nome dado em homenagem à menina brutalmente assassinada em 18 de maio de 1973 no Espírito Santo após ter sido vítima de crime sexual até hoje sem solução), deflagrada pelo Depen (Departamento Penitenciário do Paraná), rumo à PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel).
Também participaram da operação integrantes do SOE (Setor de Operações Especiais), do GSI (Grupo de Segurança Interna) e equipes de outras instituições da Segurança Pública.
A cadeia pública de Toledo que tem capacidade para 36 homens e quatro mulheres, mas abrigava no início desta semana cerca de 170, ou seja, quatro vezes mais. Ainda assim, 110 permanecem na estrutura, mas a promessa é de que ao menos mais uma ou duas levas sejam levadas a presídios da região nas próximas semanas.
Vale destacar que essas ações eram uma condição imposta a uma condenação sofrida pelo Estado em ação civil pública proposta pelo MP ainda no ano de 2014, cuja condenação do Estado do Paraná foi proferida em 2016, e ainda não havia sido cumprida. A ação tratava da falta de condições da cadeia pública de abrigar presos e pedia a transferência imediata.
Embora outras cadeias da região tenham tido ações no mesmo teor, e vivam em condições iguais e até piores que a de Toledo, a ação não será estendida. Exemplo da cadeia pública de Marechal Cândido Rondon, que abriga 92 detentos, mas a capacidade é para 18; a de Palotina, que chega a abrigar 70 pessoas, com capacidade de 16; nem a de Guaíra, cuja capacidade é para 62, mas já chegou a abrigar perto de 200; assim como também não a de Cascavel, que deveria contar apenas com presos provisórios e por um curto espaço de tempo, e que mantém sempre mais de 100 custodiados. O cadeião de Cascavel, inclusive, teve parte da estrutura destruída no fim de 2017 pelo então governador Beto Richa, que garantia que a partir daquela data não haveria mais superlotação. Coisa que nunca virou realidade.
Proposta é mudar “perfil” do preso
As medidas adotadas em Toledo visam dar solução a um problema que deverá estar completamente resolvido até o dia 2 de março de 2020, caso contrário a Justiça vai reabrir o processo condenatório e executar a sentença.
A cadeia pública de Toledo não ficará vazia nem terá sua lotação reduzida à capacidade. A expectativa é de que comporte até 150 presos. O que vai mudar é a característica do detento. Ela será a primeira no Paraná a ter acusados ou já condenados apenas por uma tipificação criminal, neste caso, crimes de natureza sexual como abuso e estupro. “Esses presos possuem menor potencial ofensivo, não costumam ser agressivos, querem cumprir a pena e voltar para casa. A ideia é tirar os faccionados e os mais perigosos de uma cadeia pública no Centro da cidade e receber apenas acusados de toda a região por crimes sexuais, eventualmente de outras regiões do Estado e até mesmo de fora do Paraná”, explica o diretor regional do Depen, Tiago Correia.
Tiago disse à reportagem que essa ação não deverá impactar em outras cadeias públicas, porque não pertencem à regional comandada por ele. “Também não tenho conhecimento desses outros processos”, completou, em alusão às ações ajuizadas contra cadeias públicas da região.
Ainda segundo ele, a condição de deixar em Toledo apenas detentos por um tipo de crime também deverá minimizar outro risco, já que eles são os principais alvos durante motins.
Assim, a expectativa é para que parte dos mais de 40 acusados/condenados por crimes sexuais que estão hoje na PEC seja levada para Toledo. “Os presos por crimes sexuais em outras cadeias públicas também deverão ser levados para lá”, acrescentou.
Como será a reestruturação
Antes de tornar a unidade de Toledo referência, a cadeia pública vai passar por uma reforma. Só que ainda não se sabe o que precisa ser feito, nem quanto isso vai custar. Também não há previsão orçamentária no Estado para a obra. A expectativa então é contar com parcerias, como a do Conselho da Comunidade e da sociedade civil.
Conforme Tiago Correia, em seis meses as melhorias deverão ser concluídas e a unidade passará a operar nos moldes sugeridos. “Uma quantidade de presos vai ficar ali, mesmo durante as reformas (…) A ideia é que as obras sejam feitas pelos próprios presos”
Presos provisórios
Quanto aos presos provisórios, os que chegam todos os dias por questões diversas (cerca de 20 pessoas) deverão permanecer na cadeia de Toledo por alguns dias. Isso porque entram 20, mas saem 20 por alvarás de soltura ou por entendimento do juiz na audiência de custódia. Os que permanecem detidos podem ficar por até 30 dias e depois serão encaminhados às unidades penitenciárias.
PEC lotada
A transferência dos presos de Toledo para Cascavel colocou a PEC em sua lotação máxima, apesar de os representantes do Estado não verem problema nisso.
Há cerca de 960 internos. A estrutura total da PEC é para 960 presos, mas um dos três blocos ainda não está sendo usado, pois está em reforma para reconstrução após a rebelião de novembro de 2017. Segundo Tiago, a estrutura deve ser concluída até o fim deste mês.
Reportagem: Juliet Manfrin
