A superlotação do cadeião da 15ª SDP (Subdivisão Policial) em Cascavel alcança patamares cada vez mais preocupantes. Ontem, o local onde deveria abrir até 16 presos provisórios, tinha mais de 145 detentos. E a história o leitor já conhece: o cadeião foi desativado e teve parte da sua estrutura demolida pelo próprio ex-governador Beto Richa, em dezembro de 2016, quando ele anunciou que o local nunca mais abrigaria presos.

Segundo a Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), essa condição ajuda o mundo do crime no aliciamento, dadas as situações precárias que o lugar oferece, inclusive a própria falta de espaço para separar os presos mais perigosos. “Isso reflete até na possibilidade de reincidência do preso. Como a prisão nunca foi vista como um conjunto integrado da segurança pública, o setor cuida só de uma ponta e esquece a outra, e a tragédia fica anunciada. Em Cascavel, em pouco tempo houve duas rebeliões e uma série de reclamações por parte dos familiares. Eles [familiares] têm ideia de que os presos cometeram o erro, mas é preciso ter uma condição digna de prisão”, avalia o advogado Marcelo Navarro.

Além das consequências sociais, o cadeião oferece condições subumanas, pois os presos ficam dias sem tomar sol, sem sair da cela sem refrigeração, nem ventilação nem iluminação adequadas.

Segundo Marcelo Navarro, há diversos relatos de pessoas que tiveram doenças pulmonares após passarem pela cadeira. “É totalmente insalubre. Um ambiente que não cumpre os requisitos mínimos. Diversos pedidos da OAB já foram protocolados em relação à melhoria das celas, foi determinado pela Vara de Execuções Penais que haja uma melhora e até agora não teve. [O governo] não quer gastar com prisão, mas vai gastar com atendimento médico de quem entra ali e fica doente”.

Transferências

O Depen (Departamento Penitenciário) do Paraná informou que as transferências da 15ª SDP para o sistema prisional são semanais e que dependem do Cotransp (Comitê de Transferência de Presos) local. O órgão informou ainda que cinco presos deverão ser transferidos para a PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) nesta terça-feira (29).

Esperança é a última que morre

Um problema antigo que não será resolvido com uma solução de curto prazo mas que precisa de atenção urgente por parte do novo governo do Estado. É assim que os representantes do Poder Judiciário definem o Cadeião da 15ªSDP, no Centro de Cascavel.

Os novos líderes da Segurança Pública no Estado têm conhecimento do problema, mas sem solução prática.

Depois de Cascavel ter acreditado na maior mentira já contada pelo Governo Beto Richa, resta saber se dessa vez o problema será de fato resolvido.

Em visita à cidade na semana passada, o delegado-geral da Polícia Civil no Paraná, Julio Jacob Rockembach, disse que esse não é um problema só de Cascavel e que zerar o número de presos em delegacias está entre as prioridades da Polícia Civil. “Este é um dos principais problemas da Polícia Civil. E é um problema que está sendo planejado, pensado e estudado com muita seriedade para que a gente consiga resolver de forma responsável sem simplesmente transferir para uma outra secretaria ou para o Depen, mas para que a gente consiga de forma efetiva e responsável delinear e executar ações de curto e médio prazo para que o problema se resolva”.

Delegacia Cidadã

Anunciada em 2016, com a promessa de a construção ter começado em 2018 para ser entregue neste ano, a Delegacia Cidadã ainda é um sonho que parece distante.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Julio Jacob Rockembach, a licitação está prevista para acontecer nos próximos 30 ou 60 dias e a delegacia deve ser entregue no primeiro quadrimestre de 2020.

Ainda no ano passado, o então secretário de Segurança Pública, Júlio Reis, havia dito que recursos financeiros no valor de R$ 6 milhões já estavam garantidos para a construção da Delegacia Cidadã de Cascavel, mas ela ainda não saiu do papel.

A delegacia-modelo, como também é conhecida, oferece um novo conceito no atendimento à população, possui espaços separados para atender vítimas e agressores, e ambientes designados especialmente para o atendimento de adolescentes, mulheres e idosos.

Delegacias possuem estrutura padrão

“Apac? O que é Apac?”

Uma das alternativas para desafogar o sistema penitenciário em Cascavel seria a construção de uma nova estrutura que seria administrada pela Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), que, além de custar 25% do valor médio do sistema prisional tradicional, apresenta índices de até 90% de ressocialização dos presos assistidos.

Um terreno de 48 mil metros quadrados nas proximidades do Trevo Cataratas já foi designado para ser a sede da Apac Cascavel, mas, sem verba garantida, o projeto continua no papel e assim permanecerá, pelo menos até chegar ao conhecimento dos novos comandantes da segurança pública do Estado.

Questionado sobre quais esforços seriam empenhados para o avanço da instalação da Apac em Cascavvel, o delegado-geral da Polícia Civil no Paraná, Julio Jacob Rockembach, disse não saber do que se tratava e justificou dizendo que os assuntos que envolvam detentos devem ser decididos por outras forças, além da Polícia Civil. “Essa questão de presos tem que ser discutida em conjunto com o Judiciário, com o Ministério Público e com o Depen [Departamento Penitenciário]. Estamos fazendo vários diagnósticos e eu não cheguei ainda a essa parte: de saber a fundo do que se trata esse projeto da Apac, de como ele está sendo construído e isso a gente vai fazer no decorrer desses 100 primeiros dias do governo”, justificou.