Os produtores rurais e comerciantes envolvidos com vegetais frescos, frutas e hortaliças estão em contagem regressiva. Desde 8 de fevereiro, quando ocorreu a publicação da IN (Instrução Normativa) Conjunta nº 2, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estão definidos os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade nas cadeias desses produtos. Os três prazos estipulados pelas entidades para implementação da normativa (180, 360 e 720 dias a partir da data da publicação da IN) devem ser obedecidos conforme os grupos de alimentos.

A Instrução Normativa faz parte de um processo para melhorar o monitoramento de resíduos das cadeias de vegetais, frutas e hortaliças no País. De acordo com a coordenadora-geral de qualidade vegetal do Mapa, Fátima Parizzi, as duas entidades encontravam dificuldades no processo de investigação quando detectada uma das três situações possíveis: alimentos com resíduos acima do limite permitido, uso de produtos proibidos no País ou ainda uso de defensivos permitidos para uma cultura específica em outra similar.

“Quando algo é identificado, abrimos um processo de investigação para entender o que aconteceu. Muitas vezes não era possível chegar ao problema, pois esbarramos na rastreabilidade, que se perdia em alguns pontos da cadeia. A intenção é que cada agente coloque as informações para ajudar no trabalho”, explica a coordenadora do Mapa. “Resumindo, se a Anvisa e o Mapa coletarem o produto final e identificarmos problema é preciso ter as informações de todos os elos da cadeia para irmos atrás”, complementa.

A partir da entrada em vigor da IN, os setores de produção, beneficiamento, transporte, manipulação, consolidação e armazenagem precisam ter registros do produto e do fornecedor e/ou comprador que assegurem a rastreabilidade. Por exemplo, o produtor precisa colocar na embalagem informações como nome, variedade e/ou cultivar, quantidade, lote, data de produção, fornecedor, identificação (CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual) e endereço completo.

Foto: 07 rastreabildiade

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Legenda: Sistema de rastreabilidade vai facilitar acesso às informações sobre a produção de alimentos