Cascavel – Ampliar a proteção às vítimas de abuso foi o tema do seminário regional de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes realizado ontem na Unioeste, em Cascavel, e reuniu representantes dos setores de educação, assistência social, saúde e conselheiros tutelares de toda a região oeste.
Como consenso, uma das formas de fazer essa proteção é a implantação da escuta especializada, já prevista na lei federal que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores e estabelece medidas de proteção e procedimentos para a tomada de depoimentos, a qual entrou em vigor em abril deste ano.
A lei estabelece que essa escuta seja feita por um profissional especializado e designado apenas para esse trabalho, a fim de evitar que a vítima se sinta constrangida ou novamente agredida. “O principal objetivo é evitar que a vítima seja submetida a diversas oitivas em diversos lugares e se sinta ainda mais violada, ou até acrescente informações ou esqueça detalhes fundamentais. Então o que precisa ser feito é concentrar esse depoimento em um profissional que saiba como abordar o assunto, como perguntar, como extrair da vítima informações que comprovem a veracidade ou não do fato. Além de poupar a vítima, a colheita de provas é melhor e mais segura, o que vai ajudar na condução do caso e do inquérito”, explica o delegado do Nucria de Cascavel, Rogerson Luiz Ribas Salgado.
Promotor de Justiça na Comarca de Curitiba, Murilo José Digiácomo disse que a escuta inicial mal realizada é mais uma forma de violência. “Nós temos três tipos de violência que a vítima pode ter sofrido: a física, a psicológica e a sexual, e, se a rede de proteção à vítima não souber como fazer o acolhimento e a escuta, ela sofre a violência institucional, e o pior, em um local que deveria ajudá-la”.
O prazo para a implantação da Escuta Especializada é o mês de outubro. Em Cascavel já há uma discussão entre os órgãos que compõem a rede de proteção, mas ainda nada há definido.
Já em Capitão Leônidas Marques a implantação está concluída e, de acordo com a assistente social de Santa Lúcia, Raquel de Oliveira, que faz parte da comarca, a avaliação é positiva: “Nós já tivemos um caso encaminhado há pouco tempo para a escuta especializada de referência, que em Capitão é uma clínica terceirizada contratada para esse trabalho, e o abalo psicológico da vítima foi bem menor. E aí com isso no Município nós temos mais espaço para trabalhar na prevenção e na proteção das vítimas”.
Profissionais preparados
Outro tema em discussão foi a necessidade da boa preparação do profissional do ambiente escolar para identificar comportamentos diferentes e a informação de como proceder. “Os professores precisam ter uma noção clara do que é sexualidade em cada fase do desenvolvimento da criança e do adolescente e poder ensinar isso de forma correta. Por exemplo, para os menores, deixar claro que os órgãos sexuais não podem ser tocados por terceiros é uma forma de enfrentamento e prevenção de um possível abuso sexual, ou então fazer com que a criança tenha a consciência de que está sendo abusada e possa pedir ajuda”, explica a professora do curso de Pedagogia e pesquisadora de questões relacionadas à violência sexual Andrea Cristina Martelli.
A pesquisadora ressalta a importância da discussão em torno da violência sexual, que ainda é tabu na sociedade: “A violência sexual mexe com o conceito de família, porque 70% dos casos acontecem dentro da própria família. É um assunto delicado, porque quem deveria proteger está abusando. E esses dados são apenas a ponta do iceberg, porque nós temos certeza de que existem muitos outros que não são denunciados. Por isso, se o abuso acontece dentro de casa, a lógica é que a criança procure ajuda no outro ambiente em que ela passa a maior parte do tempo, que é a escola, e lá tem que ter profissionais preparados para acolhê-la”, ressalta Andrea.
Os profissionais das escolas também veem a discussão como uma forma de aprimorar o conhecimento e ter mais responsabilidade e segurança para lidar com casos de violência. “Ter uma visão sobre como nós podemos ajudar a prevenir e a estender a mão para as vítimas, sem dúvida, vai fazer com que nosso trabalho possa mudar a realidade de muitas crianças”, afirma a coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação de Três Barras, Eliza Bortolanza.
Legislação
O promotor Murilo José Digiácomo destacou a importância do conhecimento da lei: “Todos os profissionais que de alguma forma têm contato com uma vítima e têm a suspeita de que ela sofra qualquer tipo de violência têm o dever de denunciar. E por isso é preciso que ele saiba até onde pode ir, o que cabe a ele fazer e em que momento deve ser feito o encaminhamento da vítima. Como fazer a proteção dela e ajudar na responsabilização do autor”, lista.
Ele também ressaltou a importância da análise das causas da violência, de um contexto geral da sociedade, para que ações de prevenção possam ser mais objetivas e efetivas.
Atenção ao abusador
A necessidade da criação de uma política de tratamento para os abusadores, sejam sexuais, físicos ou psicológicos, também foi discutida. “Apenas punir com prisão ou distanciamento do agressor da vítima não resolve o problema. Nós precisamos encontrar o motivo da agressão e encontrar uma forma de ajudar o agressor para que ele também se recupere”, defende o promotor Murilo José Digiácomo.
Mesma opinião da pesquisadora Andrea Martelli, que falou especificamente em relação à violência sexual. “A pedofilia precisa ser vista como doença e como crime. Só tirar o abusador do convívio familiar não resolve o problema, porque depois de cumprir a pena ele pode voltar a cometer o crime. Só que ainda não se sabe como fazer isso, mas precisamos encontrar uma forma de tratar o problema, para que ele termine, e não apenas tenha uma pausa”.
