A administração municipal de Santa Helena, em parceria com a Biolabore, a Itaipu Binacional e o Instituto Emater, realizou uma oficina abordando as normas sanitárias aplicadas à Lei de Produtos Artesanais para Alimentos de Origem Animal.
Mais de 20 municípios da região, totalizando cerca de 200 pessoas, participaram do evento.
A Lei 13.680/18 permite a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregando boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal.
O produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação Arte, conforme regulamento.
Conforme a tecnóloga em alimentos da Biolabore, Débora Guerino Boico, os trabalhos em torno da oficina se deram após um encontro em Brasília em novembro de 2018, tendo agora a oportunidade de enviar as propostas apresentadas pelos participantes na oficina em Santa Helena.
“O assunto em pauta solicitava alguns esclarecimentos referentes à lei que trata sobre o Selo Arte, a qual garante a certificação e a expansão da comercialização do produto artesanal de origem animal. Todas as propostas apresentadas na oficina serão levadas até Brasília pela Biolabore”, comenta Débora.
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, José Carlos de Oliveira, destaca que o poder público tem buscado fomentar a agricultura familiar por meio de uma lei regulamentada em Brasília.
“Nós incentivamos o produtor a expandir o seu negócio por meio de areia, tijolos, pedras e telhas, para que ele possa aumentar o seu negócio, a sua produção e a sua renda”, ressalta o José Carlos.
