Cascavel – Com ligação direta ao Centro Integrado de Comando e Controle em Brasília, que soma 14 forças nacionais de segurança e de fiscalização, os centros de monitoramento do processo eleitoral na região de cobertura da Delegacia da Polícia Federal de Cascavel começam a funcionar hoje (4).
Segundo o delegado-chefe, Marco Smith, a central fica em Cascavel, na sede da Justiça Eleitoral, uma descentralizada está em Toledo/Assis Chateaubriand e outra em Francisco Beltrão, no sudoeste. Cada uma delas conta com pelo menos 20 policiais federais que ficam exclusivamente voltados ao monitoramento e eventuais flagrantes e descontroles ligados diretamente ao pleito de domingo (7).
Neste ano, o maior motivo de preocupação não são as compras de votos ou crimes eleitorais propriamente ditos. “Esse é um assunto que preocupa, mas dificilmente alguém faz compra de votos na véspera. Ou já fez ou não vai fazer”, reforça o delegado.
Assim, a maior preocupação neste momento é com o risco de episódios de violência amparados por lados que defendem a extrema direita ou a extrema esquerda em uma das eleições mais polarizadas da história da redemocratização. “Como já tivemos uma tentativa de homicídio neste processo eleitoral [o atentado contra Jair Bolsonaro em 6 de setembro], pode ser que tenhamos outros episódios de violência e estamos prontos para atuar, antes ou depois das eleições deste domingo”, destaca.
As bases da PF devem manter atuação até o segundo turno, se houver, no dia 28 deste mês. “Se houver o segundo turno, acreditamos que aí sim as paixões deverão se exacerbar. Ele será ainda mais preocupante”, destacou.
O ministro da Justiça, Raul Jungmann, destaca que o Comitê em Brasília vai acompanhar, em tempo real e em contato direto com as bases regionalizadas, o pleito de domingo próximo. “O objetivo é manter a ordem e a tranquilidade para que os brasileiros possam ir às urnas e eleger seus candidatos da forma mais pacífica e democrática possível”, reforçou.
PM divulga esquema
A Polícia Militar divulga nesta quinta-feira (4) informações sobre o esquema de segurança em todo o Estado para as eleições 2018. O objetivo do reforço do policiamento é garantir a ordem pública e o direito ao voto.
A PM atuará ainda em apoio à Justiça Eleitoral nos casos em que houver necessidade, agindo em conjunto com outros órgãos de segurança pública.
Quem pode e quem não pode ser preso
Desde terça-feira vigora a regra que proíbe a prisão de eleitores. A proteção vale até as 17h de terça-feira da próxima semana (9), dois dias após a realização do primeiro turno das eleições. A determinação está prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965).
Durante esse período, a legislação só permite o encarceramento em três situações excepcionais: em caso de flagrante de crime, quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de cometê-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito; no segundo caso, é permitida a prisão daquele contra quem há sentença criminal condenatória por crime inafiançável: como racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional; e a última exceção é para a autoridade que desobedecer salvo-conduto.
Esse último caso funciona assim: o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica para proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. A autoridade que desobedecer o salvo-conduto pode ser detida por até cinco dias.
O eleitor preso durante a semana deve ser imediatamente levado à presença de um juiz. Se entender que a detenção é ilegal, o magistrado deve relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas e fiscais de partidos políticos. Já os candidatos estão sob proteção legal contra prisão desde o dia 22 de setembro, salvo se pegos em flagrante delito.
