Brasília – A Polícia Federal deflagrou nessa quinta-feira (13) a quinta fase da Operação Registro Espúrio contra desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical. Por ordem do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), o consultor jurídico do Ministério do Trabalho e ministro em exercício, Ricardo Leite, foi afastado.
Durante as investigações da Registro Espúrio, a Polícia Federal verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que a organização criminosa desviou pelo menos R$ 12.965.349,33 da Conta Especial Emprego e Salário.
O esquema funcionava da seguinte forma: 1) a organização criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES. 2) Os pedidos, feitos com base na Portaria 3.397/1978-MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório; 3) Os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.
Segundo a PF, o esquema arregimentou o Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho – cujo afastamento do cargo foi determinado pelo STF -, efetivando, ainda, a nomeação, no fim do ano passado, de um membro da quadrilha para exercer o cargo de superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando.
Policiais Federais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.
Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.
Celular dentro do vaso sanitário
A Polícia Federal encontrou um celular dentro de um vaso sanitário, ao cumprir um mandado de busca e apreensão em um endereço ligado ao advogado João Alberto Graça, em Londrina. O advogado já havia sido preso temporariamente na primeira fase da Operação Registro Espúrio, no fim do maio.
Segundo fontes da PF, o advogado disse a agentes que não estava com celular. A equipe de policiais, no entanto, encontrou o aparelho “dentro do vaso, debaixo d’água, como se houvesse sido dada a descarga”.
Se a PF concluir que houve tentativa de destruição de prova por parte do advogado, é possível haver a requisição de sua prisão.
Em um outro caso, nesta semana, por exemplo, o advogado Tony Lo Bianco, foi preso por suspeita de orientar a destruição de provas da investigação que levou à prisão do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na OPeração Boca de Lobo.
Nas duas últimas fases, cumpridas em setembro e nesta quinta-feira, 13, o foco é o desvio de dinheiro da Conta Especial Emprego e Salário (CEES) do Ministério do Trabalho, por meio de fraudes na restituição de valores das contribuições sindicais.
Graça é suspeito de ter atuado também neste segundo nicho de irregularidades.
