Orlando Vacelai Júnior foi condenado ontem (23) a 12 anos, 3 meses e 23 dias de prisão e pagamento de multa, pelo crime de tráfico interestadual de comprimidos do medicamento misoprostol (cytotec) que era enviado por ele pelo correio em meio a revista de palavras cruzadas.
Na sentença consta que “o réu comercializava os medicamentos abortivos para diversos estados do Brasil, o que foi confessado pelo próprio réu, e confirmado pelo policial civil inquirido em juízo (o qual declarou que o réu enviava os envelopes contendo os medicamentos para os estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo de Distrito Federal)”.
O documento cita ainda que como foram interceptados 23 envelopes com mais de 200 comprimidos, ele teria praticado 23 crimes. “23 condutas diferentes, uma em continuidade à outra, não havendo como se considerar única a conduta em cada ida do réu ao Correio, pois os envelopes eram endereçados a “clientes” diferentes, para lugares diversos”, por isso foi aplicado o chamado concurso formal previsto no art. 70, primeira parte, do Código Penal, para cada ida do réu ao Correio, pois, hipoteticamente, ele teria praticado vários crimes com uma única conduta. E assim fixada uma pena única e não uma para cada crime praticado.
Antecedentes
Os antecedentes criminais de Orlando também são destacados na sentença. “É evidente que o réu se dedica à atividades criminosas. Embora tecnicamente primário, o réu registra 4 inquéritos policiais (2 deles ainda em andamento) por crime de estelionato, além de dois procedimentos junto ao juizado especial criminal. (…) Destaca-se que os registros criminais do réu não servem para valoração de maus antecedentes ou reincidência, considerando que não há condenação, mas isso em nada afeta a idoneidade da fundamentação em prol do afastamento do privilégio em razão da dedicação ao ilícito”.
A justiça também negou a permissão para que o réu recorra à sentença em liberdade.
Ele já estava preso desde o dia 9 de agosto, quando o flagrante do envio dos medicamentos ocorreu.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Orlando.
Reportagem: Cláudia Neis
