A intensa pregação dos direitos sem a correspondente observância dos deveres é um dos indutores da crise econômica e social que o Brasil experimenta neste que parece ser o ocaso da fase denominada Sexta República. O discurso fácil e mistificador dos que falavam em democracia e agiam em busca de objetivos político-eleitoreiros ou até ditatoriais e – pior ainda – o assalto aos cofres públicos, de onde o dinheiro destinado à prestação de serviços ao povo era desviado para a manutenção do esquema de poder e de sua elite corrupta, nos legaram um país doente. O povo, nas eleições, se posicionou contra este estado de coisas e agora os eleitos têm pela frente a missão de promover as mudanças.
Toda forma de desobediência deve ser fortemente rechaçada. O enquadramento e a punição dos que depredam bens, bloqueiam vias e tentam impedir o cumprimento da lei e da ordem têm de acontecer para acabar com ações de represália praticadas por marginais, invasão de propriedades pelos ditos movimentos sociais, intermináveis greves no serviço público e uma série de outros comportamentos que são ilegais, mas foram tolerados durante anos pelos governantes ideológicos ou fracos.
Até as facções criminosas que hoje agem e ameaçam todo o País só cresceram porque os governos foram omissos. As propostas do ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, para o maior controle da área têm tudo para devolver ao País pelo menos uma parte da segurança e da tranquilidade perdidas. Espera-se que o Congresso Nacional as aprove e até as aperfeiçoe, se possível, e que o Judiciário se mantenha isento e cuidando apenas de suas atribuições, sem judicializar a ação política.
A degradação institucional a que nosso País chegou é imensa. Tudo ocorreu porque os temerários líderes da redemocratização, no afã de se diferenciarem dos militares de 64, a quem chamavam ditadores, vestiram a fantasia de democratas e instituíram o tempo do tudo pode, levando à ruptura do respeito e ao descumprimento proposital das leis. Ousou-se, inclusive, aprovar instrumentos para afrouxar a aplicação da pena e promover o enfraquecimento das polícias e de todas as instituições encarregadas da proteção da sociedade. O resultado é a guerra urbana instalada em toda parte, desde a metrópole até aos pequenos municípios interioranos, o medo da população acuada e a transformação da vida do cidadão num absoluto inferno.
A grande tarefa do presidente, governador, ministros e secretários – que assumem dia 1º de janeiro – é recolocar a casa em ordem. Para tanto, será necessário retirar da estrutura todos os protegidos políticos que ali estão apenas para receber salários, e prestigiar o funcionalismo de carreira, evitando que funções e repartições, em vez de prestar os serviços que justificaram sua criação, sejam utilizadas em ações políticas e ideológicas. O servidor deve se ater às funções constantes de seu cargo. Nada impede que também faça política, mas isso deve ser fora do seu horário e local de trabalho. O povo, destinatário dos serviços públicos, merece respeito…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Aspomil (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) – [email protected]
