Palotina – Levantamento elaborado pelo Ministério Público aponta que 113 unidades prisionais do Paraná são alvo de ações ajuizadas por promotorias que pedem providências para problemas graves estruturais. A maior parte das ações é relacionada a carceragens de delegacias. Do total, 29 já estão interditadas, e outras sete têm interdição parcial.
A região oeste do Estado tem três cadeias interditadas: 20ª Subdivisão Policial de Toledo, a Delegacia de Polícia de Palotina e a Delegacia de Polícia de Formosa do Oeste. A carceragem da 13ª Delegacia Regional de Polícia de Guaíra está parcialmente interditada.
O estudo não inclui a cadeia pública de Cascavel, que já teve sua demolição anunciada mas ainda abriga mais de 100 presos em um espaço para 16.
De acordo com o MP, há três processos contra o Estado do Paraná referentes à carceragem da Delegacia de Polícia de Palotina. A primeira delas data de 2013 e pedia a imposição de multa por desobediência, o que foi parcialmente deferido pela Justiça, e também reestruturação de pessoal, pedido aceito pela Justiça. Contudo, a remoção de todos os presos do local foi indeferida. Apesar do tempo, a ação ainda está em fase de conhecimento.
Outra é de 2016, que impõe multa, interdição da carceragem, proibição de entrada de presos novos e ainda a remoção imediata de todos os presos. Todos os pedidos foram aceitos pela Justiça, mas a proibição da reativação da carceragem ainda não foi analisada. Esse processo também ainda está em fase de conhecimento.
Uma terceira ação é de 2018 e tem as mesmas solicitações das anteriores, só que, nesse caso, a Justiça indeferiu os pedidos e a ação foi extinga.
Os principais problemas apontados são as condições insalubres e desumanas do local, superlotação de presos, ocorrência de doenças respiratórias e de pele e outras doenças infecciosas, falta de luz solar nas celas e as péssimas condições das instalações elétricas, entre outros problemas estruturais que colocam em risco os funcionários e até a população, devido ao risco de rebelião e fuga.
O local – que já foi palco de diversas fugas – tem capacidade para abrigar 16 detentos mas já chegou a abrigar perto de 100.
Nem a Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) nem a carceragem informaram o total de presos que a cadeia tinha ontem.
Cadeia interditada está superlotada
A situação da carceragem da Cadeia Pública de Toledo, que fica em anexo à 20ª Subdivisão Policial de Toledo, também é precária. Os problemas recorrentes de superlotação, fuga de presos, apreensões de celulares e drogas no interior da carceragem deram origem a uma ação ainda em 2016.
Os pedidos de multa ao Estado, construção de nova unidade, proibição da entrada de novos presos, reforma da unidade, remoção de condenados e provisórios foram aceitos pela Justiça.
De acordo com o MP, o processo está em fase de execução e cumprimento da sentença, já que não há mais possibilidade de o Estado recorrer. Para tanto, o governo fez um acordo. E em julho deste ano o Depen (Departamento Penitenciário) anunciou que o local vai passar por reforma e readequação e passará a abrigar apenas presos que cometeram crimes contra a dignidade sexual. Dezenas de detentos foram transferidos para a PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel), mas a superlotação continua: nessa quinta-feira (31) havia no local 162 presos. A capacidade é para 40 detentos.
Formosa do Oeste
A interdição da carceragem da Delegacia de Polícia de Formosa do Oeste foi pedida em 2016 e o processo também está em fase de conhecimento.
O pedido do MP foi motivado por superlotação, falta de fornecimento de produtos de higiene aos presos e condições de insalubridade do local. Os pedidos de fornecimento de materiais e assistência aos detentos, a proibição de entrada de novos presos e a remoção de presos provisórios foram aceitos pela Justiça. Já a interdição e a reforma da unidade ainda não foram analisadas.
O local tem capacidade para dez presos e já abrigou cerca de 30. O número atual não foi informado pela Sesp nem na unidade.
Guaíra
A intervenção do MP na carceragem da 13ª Delegacia Regional de Polícia de Guaíra começou em 2013. As condições precárias e a superlotação do local originaram uma ação que pedia a reforma da unidade e a remoção dos presos. Os pedidos foram indeferidos pela Justiça.
Outro processo de 2018, que pede a interdição da carceragem, proibição de novos presos e remoção de todos os detentos e ainda pagamento de multa foram aceitos pela Justiça, mas a ação ainda está em fase de conhecimento.
A unidade tem capacidade para 67 presos, mas hoje abriga 280.
Superlotação: cadeias têm 6 mil presos
Segundo levantamento do Ministério Público, mais da metade das 102 ações ajuizadas são sobre situações envolvendo cenários caóticos em carceragens de delegacias de polícia que, nos últimos anos, fizeram com que o Ministério Público passasse a buscar uma atuação planejada para a política pública dessa área. Os dados demonstram que atualmente seriam cerca de 6 mil presos em delegacias, onde existem 5 mil vagas, ou seja um déficit de 15%.
“Esses números resumem apenas o quadro das unidades prisionais que têm ações ajuizadas. Mas, antes da judicialização, o MP busca soluções consensuais, a partir de procedimentos como recomendações administrativas e termos de ajustamento de conduta que, não raro, resultam infrutíferos ou transferem os problemas para a localidade vizinha”, explica o promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, um dos responsáveis pelo conteúdo do levantamento.
Sem resposta
A reportagem do Jornal O Paraná entrou em contato com a Sesp solicitando informações sobre a situação atual das carceragens do Estado do Paraná, assim como número de presos e as ações que estão sendo planejadas para a solução dos problemas apontados, mas não houve retorno.
