Oeste ganha mais quatro anos para se organizar

Alerta é para que municípios acelerem as articulações para não se perderem, de novo, nos prazos

Cascavel – A Medida Provisória 818, publicada ontem no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente Michel Temer, trouxe fôlego aos municípios da região oeste do Paraná. Isso porque o prazo legal para tirar do papel as regiões metropolitanas de Cascavel e de Toledo expiraria neste sábado, 13 de janeiro. O que não foi feito e provavelmente geraria sanções administrativas.

A regra vale agora para todo o território nacional e o documento prevê “a elaboração, no âmbito da estrutura de governança interfederativa, e a aprovação pela instância colegiada deliberativa, até 31 de dezembro de 2021, do plano de desenvolvimento urbano integrado das regiões metropolitanas ou das aglomerações urbanas”.

Na prática, isso significa que o prazo segue vigente por quase quatro anos.

Para o arquiteto e urbanista Clóvis Ultramari, da Sedu (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano) – que coordena o projeto no Estado para a implantação das regiões metropolitanas -, de certo modo alguns municípios já contavam com essa ampliação de prazo. Isso porque, se de fato o prazo tivesse findado hoje, os municípios que não tivessem formalmente constituído as regiões metropolitanas sofreriam penalizações e os gestores responderiam legalmente por isso.

Vale ressaltar que durante o processo de implantação, das oito RMs originalmente propostas, restaram quatro: a de Curitiba, de Londrina, de Maringá e de Cascavel. Entre os cortes está a de Toledo, pois se identificou que o Município e sua região não possuem características suficientes para constituírem uma região metropolitana. “Toledo não preenche requisitos técnicos e conceituais para uma região metropolitana”, explicou o arquiteto, ao lembrar que isso não significa que ela não possa ser integrada à RM de Cascavel, por exemplo.

Fica agora a cargo dos próprios municípios do oeste, seus gestores e a sociedade civil dialogarem para saber se Toledo e Cascavel e suas respectivas microrregiões comungariam de um mesmo conceito de região metropolitana, coisa que até hoje pareceu impossível. “Neste caso, os próprios gestores têm a liberdade de propor isso ou descartar”, reforçou.

Projeto continua caminhando na Sedu

O arquiteto Clóvis Ultramari considera ainda que, no que se refere à tramitação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, os processos estão todos bem encaminhados. “Não havíamos trabalhado com a expectativa de prorrogação do prazo. Então atuamos com uma agenda que previa o dia 13 de janeiro de 2018 como data limite. Desta forma, o processo está bem encaminhado no que depende do Estado e os trabalhos continuarão. Em pouco tempo vamos publicar um novo edital para os demais estudos às quatro regiões metropolitanas do Paraná”, explicou, ao considerar que os municípios também precisam fazer suas tramitações legais.

Há cinco meses o Jornal O Paraná publicou reportagem alertando que a falta dessa organização entre as cidades da região colocava em xeque, diante do prazo reduzido, para ativação da RM.

Em Toledo, a informação dada pela prefeitura na época era de que uma audiência pública seria feita para discutir com a população se havia ou não interesse em se compor uma Região Metropolitana. Ontem a reportagem entrou em contato com o Paço, mas não houve detalhamentos sobre as novas medidas.

Em Cascavel, o então secretário de Planejamento, Fernando Dillenburg, disse ainda ano passado que o Município tinha todo o interesse em promover a RM e que a ideia era discutir a proposta com Toledo, “de modo que todos pudessem ganhar em desenvolvimento territorial e que estudos estavam sendo feitos para que fossem apresentados ao prefeito Leonaldo Paranhos”.

Ontem, Paranhos confirmou que já solicitou a uma equipe técnica da Sedu os estudos e as avaliações, garantiu que tem todo o interesse e disse que, se a RM se mostrar economicamente viável, do ponto de vista do desenvolvimento, ela será implantada.

Para o arquiteto da Sedu, o que não pode é protelar demais e deixar esse tempo passar sem as discussões e as ações práticas, tendo em vista que os municípios já tiveram originalmente dois anos para as tramitações cujo prazo havia se iniciado no começo de 2015. Contudo, nada fizeram.

O que são as RMs
As regiões metropolitanas são áreas compostas por um conjunto de cidades contíguas e com integração socioeconômica a um município de grande porte (aquele que apresenta boa infraestrutura, variedade de serviços, grande mercado de trabalho e elevada população residente), no caso da região oeste do Paraná, Cascavel.
No processo de formação de uma região metropolitana ocorre o fenômeno da conurbação. Ele se caracteriza pelo crescimento das cidades até que elas acabam gerando áreas contínuas (umas encostadas nas outras).
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, cabe aos governos estaduais o reconhecimento legal das regiões metropolitanas e sua instituição, a fim de possibilitar integração, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
Como vantagens, se pode citar o amplo mercado de trabalho, a disponibilidade de serviços públicos e particulares em grande quantidade e a infraestrutura existente na região.


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