Foz do Iguaçu – A Itaipu Binacional vai participar da criação de um inédito núcleo de estudos para a aplicação das penas alternativas em Foz do Iguaçu. O objetivo do Núcleo de Execução Penal é aperfeiçoar o cumprimento das penas substitutivas de prestação de serviço à comunidade.
O NEP vai reunir nove profissionais: um aluno recém-formado e dois estudantes de três cursos da Unioeste: Direito, Ciências da Computação e Administração. O grupo inicia o projeto em fevereiro de 2018, com o prazo de duração de 12 meses. Eles farão coletas de dados em campo sobre, por exemplo, quais as demandas de trabalho das entidades e se a prestação do serviço pelo apenado está sendo executada de forma correta.
“O Estado tem um grande esforço para fazer a apreensão, o julgamento e a condenação, mas, se a execução da pena não ocorrer de forma correta, nós falhamos em todo o trabalho”, afirma o juiz federal Marcelo Malucelli, diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná. “Este projeto tira a Justiça do acomodamento. O juiz precisa sair do gabinete e aprende com a sociedade”, conclui Malucelli.
Segundo ele, o NEP vai servir como piloto em Foz do Iguaçu e poderá ser aplicado em outros fóruns de Justiça do Estado.
O projeto tem um custo anual de R$ 138 mil, valor que inclui as bolsas dos estudantes e dos formados e outros gastos de escritório. O aporte financeiro é feito pela Itaipu Binacional. “Temos um compromisso com a responsabilidade social e fazemos questão de participar de todo projeto que tenha um impacto positivo na sociedade”, diz o diretor jurídico da binacional, Cezar Ziliotto. “Atualmente, o preso vai para cadeia e volta pior do que entrou. Isso é um problema para a sociedade e todos temos que encará-lo com objetividade. Este projeto quebra este ciclo vicioso, humaniza o condenado e humaniza a sociedade”, conclui.
Fora do gabinete
A necessidade de aperfeiçoar o cumprimento das penas alternativas surgiu quando a 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu passou a absorver o gerenciamento dos apenados. “Notamos que não havia apoio às entidades atendidas, que tinham que gerenciar, elas próprias, a prestação de serviço dos apenados. Não havia uma destinação correta dos tipos de trabalho nem das horas trabalhadas”, explica o juiz federal Matheus Gaspar, diretor do Foro da Subseção de Foz do Iguaçu e juiz titular da 4ª Vara Federal.
As primeiras medidas foram reduzir para 23 o número de entidades cadastradas e fazer uma fiscalização mais efetiva do cumprimento da pena. Atualmente, 327 pessoas condenadas fazem trabalho comunitário em Foz do Iguaçu. De acordo com Matheus Gaspar, mais de 80% dos crimes cometidos na região de alçada da Justiça Federal podem ter a pena substituída por prestação de serviço.
