Mesmo com lei rigorosa, 70% dos casos não são denunciados

Cascavel – São 12 anos completados hoje desde a elaboração de uma lei considerada mais rigorosa para punir o crime de agressão física e psicológica contra a mulher e, mesmo com a criação desse mecanismo para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a estimativa é de que 70% dos casos ainda não são denunciados. Isso porque o perfil das agressões começa no cenário psicológico e depois evolui para agressão física. E muitas vítimas não fazem a denúncia durante boa parte do tempo em que sofre assédio. “Há vários tipos de violência. Humilhação, exploração econômica quando só o marido trabalha ou porque o casal tem filhos e não tem onde deixá-los, ou por outras questões, e esse marido só dá migalhas para a esposa, ou até ao contrário, onde o marido não trabalha e a mulher precisa prover o lar e é humilhada, além da violência psicológica. Isso ocorre porque as pessoas não registram boletins e aceitam a situação. Pensa-se na violência contra uma questão progressiva. Um feminicídio é resultado de uma relação abusiva, que começou com pequenas agressões”, explica a promotora de Justiça Andrea Frias.

No Paraná, a quantidade de inquéritos de lesão corporal aumenta gradativamente e desde 2011 foram 64.628 inquéritos registrados. Segundo a Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública), de janeiro a 25 de junho deste ano foram abertos 4.571 inquéritos. Em todo o ano passado, foram 10.055. Mais do que 2016, quando foram contabilizados 8.924. Em 2015, foram 8.782 inquéritos.

O número de feminicídios, que é o homicídio praticado contra a mulher por questão de gênero, desde 2011, é de 63 casos.

Em relação a mortes em que a vítima é mulher, em 2015 foram 196 vítimas fatais, em 2016 um total de 180, em 2017 foram 158 e, em 2018, até 30 de abril, foram 46.

Rede de proteção

A lei prevê uma série de benefícios de proteção à mulher vítima de violência, mas não resolve todos os problemas. Apenas em casos de lesão corporal é que o processo continua mesmo que não haja consentimento da vítima para tal. “O Estado pode intervir, mas quando se trata apenas de agressão psicológica, se a vítima não representar, não há o que fazer”, afirma a advogada Edinéia Sicbneihler.

Em Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo há serviço da Patrulha Maria da Penha, que faz o acompanhamento de casos em que há medida protetiva. No caso de descumprimento por parte do agressor, configura-se crime e, mesmo sendo réu primário, o agressor é preso. “Em Cascavel, por exemplo, funciona muito bem. Recebo relatórios diários das visitas, mas, mesmo assim, o patrulhamento não ocorre 24 horas por dia, então pode ser que não se consiga evitar uma atitude mais violenta do agressor. Há uma conscientização, porque nos casos de violência, a maioria é desencadeada pelo uso de álcool e de drogas por parte do suspeito”, reforça a promotora Andrea Frias.