Cascavel – São 12 anos completados hoje desde a elaboração de uma lei considerada mais rigorosa para punir o crime de agressão física e psicológica contra a mulher e, mesmo com a criação desse mecanismo para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a estimativa é de que 70% dos casos ainda não são denunciados. Isso porque o perfil das agressões começa no cenário psicológico e depois evolui para agressão física. E muitas vítimas não fazem a denúncia durante boa parte do tempo em que sofre assédio. “Há vários tipos de violência. Humilhação, exploração econômica quando só o marido trabalha ou porque o casal tem filhos e não tem onde deixá-los, ou por outras questões, e esse marido só dá migalhas para a esposa, ou até ao contrário, onde o marido não trabalha e a mulher precisa prover o lar e é humilhada, além da violência psicológica. Isso ocorre porque as pessoas não registram boletins e aceitam a situação. Pensa-se na violência contra uma questão progressiva. Um feminicídio é resultado de uma relação abusiva, que começou com pequenas agressões”, explica a promotora de Justiça Andrea Frias.

No Paraná, a quantidade de inquéritos de lesão corporal aumenta gradativamente e desde 2011 foram 64.628 inquéritos registrados. Segundo a Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública), de janeiro a 25 de junho deste ano foram abertos 4.571 inquéritos. Em todo o ano passado, foram 10.055. Mais do que 2016, quando foram contabilizados 8.924. Em 2015, foram 8.782 inquéritos.

O número de feminicídios, que é o homicídio praticado contra a mulher por questão de gênero, desde 2011, é de 63 casos.

Em relação a mortes em que a vítima é mulher, em 2015 foram 196 vítimas fatais, em 2016 um total de 180, em 2017 foram 158 e, em 2018, até 30 de abril, foram 46.

Rede de proteção

A lei prevê uma série de benefícios de proteção à mulher vítima de violência, mas não resolve todos os problemas. Apenas em casos de lesão corporal é que o processo continua mesmo que não haja consentimento da vítima para tal. “O Estado pode intervir, mas quando se trata apenas de agressão psicológica, se a vítima não representar, não há o que fazer”, afirma a advogada Edinéia Sicbneihler.

Em Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo há serviço da Patrulha Maria da Penha, que faz o acompanhamento de casos em que há medida protetiva. No caso de descumprimento por parte do agressor, configura-se crime e, mesmo sendo réu primário, o agressor é preso. “Em Cascavel, por exemplo, funciona muito bem. Recebo relatórios diários das visitas, mas, mesmo assim, o patrulhamento não ocorre 24 horas por dia, então pode ser que não se consiga evitar uma atitude mais violenta do agressor. Há uma conscientização, porque nos casos de violência, a maioria é desencadeada pelo uso de álcool e de drogas por parte do suspeito”, reforça a promotora Andrea Frias.

TABELA
Inquéritos por lesão corporal no PR
2018 (até 25 de junho) 4.571
2017 10.055
2016 8.924
2015 8.782
2014 9.455
2013 10.193
2012 8.000
2011 4.648
Feminicídios no Paraná
20
2017 22
2018 (até 30/abril) 11

MULHERES ASSASSINADAS (todos os crimes em que a vítima é mulher):
2015 196
180
2017 158
2018 (até 30/abril) 46