Brasília – As eleições já batem à porta e o uso dos fundos eleitoral e partidário em 2018 ainda tem dado bastante trabalho para a Polícia Federal, que já instaurou 259 inquéritos para investigar desvios de recursos públicos para campanhas eleitorais naquele ano, quando passou a vigorar a lei que obriga os partidos a destinarem 30% desses fundos a candidaturas femininas.
Segundo a PF, os inquéritos apuram crimes previstos no artigo 354-A do Código Eleitoral, que prevê pena de dois a seis anos para candidatos e administradores financeiros de campanha que se apropriarem de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio, além do crime de “caixa 2”, previsto no artigo 350 do código.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais apresentou denúncia contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, por utilizar candidaturas de fachada para acessar recursos do fundo eleitoral nas eleições de 2018. O ministro era, à época, presidente do PSL mineiro. No mesmo mês, o titular do Turismo também foi indiciado pela PF sobre suposto desvio de recursos por meio dessas candidaturas femininas de fachada.
Para 2020, o fundão vai distribuir R$ 2 bilhões aos partidos, além da verba remanescente do fundo partidário.
