Francisco Beltrão – Na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão não há mais espaço para presos. A capacidade máxima do local é de 1.160 detentos, mas, de acordo com informações locais, algumas celas foram destruídas numa tentativa de fuga. Apesar disso, no local havia ontem 1.155 presos.
Na cadeia pública a situação é pior. Há dois meses, de acordo com a Polícia Civil, os detentos fizeram uma rebelião reclamando a falta de estrutura e de espaço na unidade, que trabalha com detentos acima da capacidade máxima. Essa falta de espaço tem sido o argumento do Estado para recusar a custódia de presos federais.
Só que, de acordo com o MPF (Ministério Público Federal) em Francisco Beltrão, o problema começou ainda no início de 2017, quando o Estado deixou de receber condenados ou provisórios detidos por crimes federais nas unidades estaduais. O que, inclusive, impediu que alguns detentos cumprissem a pena atrás das grades. O MPF afirma que não tem levantamento a respeito, mas garante que várias pessoas que deveriam ficar presas foram soltas por falta de espaço nos presídios.
A situação ficou insustentável e o MPF ajuizou uma ação contra o Estado do Paraná para que a Justiça Federal de Francisco Beltrão conceda tutela de urgência e obrigue o Estado a receber os presos.
Na ação, a Procuradoria também pede que seja suspensa ajuda financeira da União ao Estado quanto às despesas de Execuções Penais enquanto as prisões estaduais não receberem esses detentos.
Investigação
Foi por meio de inquérito civil público que foi apurado que os detentos da Justiça Federal não eram assistidos pelo Sistema Penitenciário do Estado na Subseção Judiciária de Francisco Beltrão. De acordo com a Procuradoria, não há conhecimento de que a deficiência ocorra em outras regiões do Paraná. “A não ocorrência de prisões tanto provisórias quanto definitivas no âmbito dos processos federais, além de causar descrédito às decisões do Poder Judiciário, estimula a perpetuação de crimes recorrentes nesta região de fronteira, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas e tráfico de armas”, afirma a autora da ação, a procuradora da República Indira Bolsoni Pinheiro.
A reportagem do Jornal O Paraná procurou a Secretaria da Segurança Pública para que pudesse se manifestar a respeito da ação, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
