Cascavel – A Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil de Foz do Iguaçu mobilizou um efetivo com mais de 120 policiais para o cumprimento de 59 mandados de busca e apreensão nessa quinta-feira (15). A ação é referente à segunda fase da Operação Retro Case, que apura fraudes em processos licitatórios em prefeituras de 21 municípios das regiões oeste e sudoeste do Paraná.
Os mandados foram cumpridos em prefeituras, secretarias e casas de servidores (e nomeados) nos municípios de Alto Piquiri, Goioerê, Juranda, Anahy, Braganey, Campo Bonito, Cascavel, Quatro Pontes, São José das Palmeiras, Ouro Verde, São Pedro do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques, Capanema, Realeza, Catanduvas, Três Barras do Paraná e Rio Bonito do Iguaçu. Dos 59 mandados, 39 eram contra pessoas físicas, todos funcionários públicos ou agentes políticos. Foram apreendidos documentos, dinheiro, celulares, além de armas, e 20 em setores de prefeituras.
As investigações tiveram início em março de 2019 com o intuito de apurar as irregularidades na aquisição de peças de reposição de máquinas pesadas que compõem a frota de veículos da Prefeitura de Missal. Em outubro daquele ano, foi desencadeada a primeira fase e a Polícia Civil cumpriu 26 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão em Missal, Guaíra, Terra Roxa, Roncador, Diamante do Sul, Pérola D’Oeste e Cascavel.
Na ocasião, foram aprendidos documentos que auxiliaram no andamento das investigações. Entre eles, um manual de contabilidade para pagamento de propina. Por meio dele, a polícia apurou que os crimes estavam ocorrendo em outros municípios, o que culminou com a segunda fase da operação, ontem.
A delegada Rita de Cássia Camargo Lira, da Deccor (Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil), explica que, durante as diligências, a polícia apurou que uma empresa de Cascavel utilizava empresas de fachada para a realização de fraudes em processos licitatórios. “Cascavel é a sede das empresas, que a gente considera ser o grupo criminoso. São quatro empresas que ficam no mesmo local e têm um sócio oculto que coordena as quatro empresas para participarem de diversas licitações”, explicou, informando que não poderia revelar o nome das empresas nem do sócio oculto pois os processos estão em segredo de Justiça.
Rita afirma que há indícios de fraudes e acertos indevidos em licitações de 2017, 2018 e 2019. Os alvos são investigados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa.
A delegada conta que a empresa era contratada pelo Poder Público para a manutenção de máquinas pesadas, mas entregava peças usadas no lugar de novas, além de superfaturar os preços e cobrar peças que muitas vezes não eram entregues ou utilizadas. “A gente tem indícios de que esses servidores receberam verbas indevidas para facilitar a entrada dessas empresas nesses municípios. A busca e a apreensão de hoje é justamente para identificar o tipo da fraude que gerou esse pagamento de verba indevida”.
De acordo com ela, o grupo agia de forma diferente em cada município. “O objetivo é esse: analisar em cada município o que acontece em cada contrato”.
Propina
Segundo a polícia, a cada R$ 2 milhões em compras de peças, R$ 700 mil eram devolvidos aos servidores em forma de propina. “A gente verificou que foi recebido por essa empresa na faixa de R$ 2 milhões, do que tinha em papel, desse valor de R$ 2 milhões, ela [empresa] devolveu – com a indicação como ‘retorno’ – a servidores públicos e a agentes políticos na faixa de 30%… A gente está falando de R$ 770 mil de retorno a servidores públicos”.
Cascavel
Em Cascavel, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão na Secretária de Obras Públicas, na Secretaria de Planejamento e Gestão, no Parque de Máquinas do Município e na casa dos cinco servidores da prefeitura investigados.
Em nota, a administração municipal informou o afastamento dos servidores envolvidos até novos desdobramentos da investigação e que o Município está “à disposição para colaborar com o trabalho da polícia para que sejam tomadas as devidas providências administrativas, caso necessário”.
A reportagem do Jornal O Paraná tentou contato com os servidores afastados, mas nenhum foi encontrado. O nome deles também não foi divulgado nem pela polícia nem pela prefeitura.
Em Braganey, foram cumpridos mandados no gabinete e na casa do prefeito Odair Guerreiro. O celular do prefeito foi apreendido e uma arma foi encontrada no carro dele. Por conta disso, ele foi encaminhado para assinatura de termo circunstanciado e liberado.
A defesa de Guerreiro emitiu nota informando que o prefeito está à disposição para colaborar com os trabalhos da polícia e é o maior interessado na elucidação dos fatos.
Veja a entrevista da delegada Rita de Cássia:
Ação em São Miguel do Iguaçu
A Prefeitura de São Miguel do Iguaçu emitiu nota de esclarecimento sobre a operação: “O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu vem a público esclarecer que a operação realizada na manhã desta quinta-feira, 15, pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decoor) no Paço Municipal, é destinada a investigar a atuação de um grupo de empresas do ramo de peças de reposição de maquinários em possíveis fraudes em licitações em diversos municípios do oeste do Paraná.
Pelo menos uma das empresas que seriam pertencentes a este suposto grupo criminoso firmou contratos em anos anteriores com a prefeitura, prestando serviços e recebendo pelos mesmos, e participou de um Pregão Eletrônico em 2021.
Especificamente se tratado da Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, os alvos da operação são: o Pregão nº 20/2017, Pregão nº25/2018, Pregão nº 31/2018, Pregão nº 55/2020 e o Pregão 43/2021.
Presando pela lisura e transparência em todas as contratações, a gestão Motta/Claudio Rodrigues realizou o pregão deste ano de maneira eletrônica, ampliando a possibilidade de participação para mais empresas.
Com o certame realizado, duas empresas venceram a disputa, sendo uma delas suspostamente pertencente ao grupo investigado. Apesar do contrato assinado e, até mesmo, a prestação de alguns serviços, até o momento nenhum pagamento foi efetuado para a empresa citada, pois ela não cumpriu com as exigências quanto à apresentação da documentação exigida.
O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu está colaborando com as investigações e reforça o compromisso com a comunidade de realizar uma gestão transparente, com respeito à população são-miguelense, não permitindo que qualquer ato ilícito seja executado por servidores municipais e/ou prestadores de serviços”.
Nota oficial de Quatro Pontes
A Prefeitura de Quatro Pontes emitiu nota oficial sobre a operação no Município: “A Polícia Civil do Paraná (PCPR) realiza nesta quinta-feira (15) uma operação em 19 cidades do Estado visando apurar a existência de uma organização criminosa que usava empresas de fachada responsáveis por fraudes em processos licitatórios, sendo Quatro Pontes uma das cidades onde se realiza a investigação.
Com mandado de busca e apreensão, a PCPR esteve, na manhã de hoje, na Prefeitura de Quatro Pontes, junto ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos, e na Secretaria de Obras, Urbanismo e Transportes.
O prefeito João Inácio Laufer afirma que a prefeitura está inteiramente à disposição para contribuir com a polícia e com o Poder Judiciário, a fim de prestar quaisquer esclarecimentos”.
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