Força-tarefa
Requerimento dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Tercílio Turini (PPS) pede urgência na criação pelo Estado de uma força-tarefa para esmiuçar os contratos das concessionárias de pedágio e exigir a execução das obras previstas nas rodovias do Anel de Integração. “O Paraná vive um momento de muita insegurança jurídica em relação ao pedágio, com um festival de decisões judiciais quase sempre em favor das concessionárias, atendendo interesses das grandes empreiteiras em prejuízo da população”.
Só elogios
O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), destacou a atuação do deputado Hussein Bakri (PSD) na aprovação do projeto de lei que permite a concessão dos parques estaduais à iniciativa privada. Líder do Governo na Assembleia e representante da cidade no governo, Hussein Bakri acelerou a tramitação da proposta que será implementada a partir do Parque de Vila Velha.
***Força Nacional
Por 120 dias, a partir da sexta-feira dia 30, São José dos Pinhais terá o apoio da Força Nacional para atuar nas ações de policiamento ostensivo na cidade da Região Metropolitana de Curitiba. A portaria assinada pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança) prevê ainda a prorrogação do apoio se necessário e solicitado.
Apoio ao Fundeb
O senador Flávio Arns (Rede-PR) defendeu aumento no percentual de repasse dos recursos para o Fundeb. Ele salientou que o fundo é a iniciativa mais importante para educação no Brasil e essencial para preservar a qualidade do setor e a valorização dos professores. “O desejo dos estados, municípios, organizações sociais, o Congresso, prefeitos, é que o Fundeb se torne permanente, ou seja, entre no corpo da Constituição”.
No estacionamento
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que estacionamentos públicos e privados exponham avisos e campanhas sobre educação para o trânsito. O projeto do deputado Célio Studart (PV-CE) teve parecer favorável da relatora na comissão, deputada Christiane Yared (PL-PR). “É essencial a informação a respeito da educação para o trânsito. É importante que as pessoas percebam como atitudes corretas no trânsito podem salvar vidas”, afirmou a relatora.
Herança das armas
A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto de lei que regulamenta o direito de herança em relação a armas de fogo e munições. “Há de se respeitar o sagrado direito de propriedade dos herdeiros das armas de fogo, até porque o direito de propriedade é um dos princípios consagrados pela Constituição”, disse o relator do projeto, deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
Aos sábados
A MP da Liberdade Econômica aprovada no Senado preservou os pontos originais da proposta enviada pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para a reserva de mercado ou controle de preço e permissão que bancos abram aos sábados.
