Brasília – O Ministério da Justiça divulgou ontem o repasse de R$ 656 milhões do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para estados e municípios. O valor corresponde à metade do montante enviado em 2016, de R$ 1,2 bilhão.
O Funpen foi criado em 1994 e tem como finalidade arrecadar recursos para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização do sistema carcerário do País.
Segundo o diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Jefferson de Almeida, a queda no repasse não representa um corte. De acordo com ele, o Fundo arrecadou menos em 2017 e, pela lei, 75% da arrecadação deve ser enviada aos estados. “Não há nenhuma questão de corte, apenas atendimento de uma determinação contida na legislação”, afirmou.
Do montante, R$ 590 milhões serão repassado para os estados e o restante para os municípios.
Por determinação de lei, 30% do montante enviado a cada unidade da federação deve ser direcionado à construção, reforma e ampliação das unidades, a fim de aumentar o número de vagas no sistema penitenciário.
O restante pode ser aplicado em modernização e aparelhamento das prisões, como tornozeleiras eletrônicas, capacitação de servidores e pesquisa na área penal.
Segundo o Ministério da Justiça, São Paulo é o estado que receberá o maior montante: R$ 74 milhões. Em seguida estão Minas Gerais, R$ 34 milhões, e Ceará, R$ 29 milhões. O cálculo é feito a partir da população carcerária de cada estado.
As unidades da federação deverão encaminhar ao Depen relatórios semestrais sobre a execução do recurso. O prazo para utilização da verba foi estipulado em dois anos. Os recursos que não forem utilizados nesse prazo deverão retornar aos cofres públicos.
