Guaíra – A auditora da Inspetoria da Receita Federal em Guaíra, Lourdes Medeiros dos Santos foi condenada à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos e a quatro anos e três meses de prisão por exigir dez caixas de picanha, com cerca de 14 kg cada uma, como “favor” pelo desembaraço aduaneiro do produto. O crime cometido pela acusada é tipicado no artigo 316 do Código Penal: concussão – exigir, para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida. A informação é do Ministério Público Federal.
A sentença, de 13 de agosto, é da Justiça Federal em Guaíra e atende pedidos de uma denúncia oferecida pelo MPF no âmbito da Operação Vulcano. A investigação foi deflagrada para apurar eventuais ilícitos praticados por servidores da Receita em Guaíra. O crime ocorreu no dia 6 de junho de 2007, no Porto Sete Quedas da Inspetoria.
Interceptações telefônicas revelaram que a exigência da então auditora fiscal se deu em tom de intimidação ao importador, com emprego de expressões ofensivas, exigindo o indevido pagamento como contrapartida para liberar a carga.
De acordo com a decisão, a ré poderá apelar em liberdade.
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