A Prefeitura de Cascavel enviou ontem (12) à Câmara de Vereadores o projeto de lei para a doação do terreno destinado à Construção da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) para o Estado. A área foi destinada em modalidade de sessão de uso, mas, para que os R$ 10 milhões – já liberados pelo Fundo Penitenciário Nacional para a construção da unidade – sejam transferidos ao Estado, é necessária a transferência oficial.
A expectativa em relação à aprovação é grande, já que é o único quesito que põe em risco a garantia da verba, que já havia sido liberada outras três vezes e perdida por questões burocráticas.
De acordo com a coordenadora do projeto Apac em Cascavel, a juíza Cláudia Spinassi, o prazo final para a formalização a tempo de garantir os R$ 10 milhões é setembro. O terreno fica na BR-369, na saída para Corbélia, e tem 48 mil metros quadrados.
Parte dos projetos complementares da unidade já foi aprovada e está sendo finalizada. A licitação da construção deve ser feita pelo governo do Estado. A unidade da Apac em Cascavel terá capacidade para 250 detentos.
