Cascavel – Um grupo de advogados criminais de Cascavel se manifestou publicamente nessa segunda-feira (22) contra a realização virtual de julgamentos pelo Tribunal do Júri. O assunto entrou em discussão após a realização da 27ª Sessão do Plenário Virtual Extraordinária do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que tratou da proposta para a realização de sessões de julgamento do Tribunal do Júri através de videoconferência, como forma de prevenir o contágio do novo coronavírus.
“O Tribunal do Júri é um julgamento público e democrático, onde vigora não apenas a ampla defesa, mas a plenitude de defesa, de tal forma que podem ocorrer prejuízos em razão das dificuldades e das deficiências técnicas dos advogados. Isso sem falar em questões mais sensíveis, como a possibilidade de quebra da incomunicabilidade dos jurados, entre outros assuntos”, explica o advogado Luiz Fernando Stoinski.
Segundo ele, a manifestação pública conclama a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em suas três esferas – local, estadual e federal – para defender no CNJ a não aprovação da proposta. “Aguardamos a decisão do CNJ acerca da matéria, deixando a manifestação de que os advogados criminalistas veem como prejudicial a realização desses julgamentos em tais termos”, acrescenta Luiz Fernando.
O documento foi assinado por 36 advogados e cita que a realização de julgamentos por videoconferência “é uma verdadeira ameaça às garantias constitucionais da Instituição do Júri, além de impedir a participação popular direta e presencial, dada à sua essência pública”.
Luiz Fernando acredita que advogados de outras cidades também devem aderir ao manifesto, reforçando o posicionamento do grupo de profissionais de Cascavel.
