Juízes, promotores de Justiça, guardas municipais, policiais civis e militares e outros profissionais da segurança pública se reuniram na tarde de ontem na frente do Fórum de Cascavel para protestar e pedir o veto da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada semana passada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com os profissionais, a lei é um retrocesso forma de retroceder de todas as conquistas e todos os avanços já conseguidos pela Justiça brasileira. “É uma forma de algemar o Poder Judiciário. Um inquérito não poderá mais ser aberto se não houver indício de crime, mas eu pergunto, o que é indício de crime? Uma denúncia é um indício, mas, com a nova lei, não será mais”, explica o promotor de Justiça Alex Fadel.
Eles também citam a proibição do uso de algemas, que, de acordo com a Polícia Militar, é um instrumento de trabalho utilizado para garantir tanto a segurança do policial quanto da população. “O uso das algemas é uma técnica policial internacional. Agora, se um bandido não poder ser algemado, sob alegação de abuso de autoridade, isso é um absurdo!”, ressalta Marco Smith, delegado-chefe da Polícia Federal de Cascavel, que esteve no local como membro da Associação dos Delegados. Ele acrescentou: “Tudo o que foi proposto é um retrocesso e uma forma de retaliação pelo que foi feito na Operação Lava Jato”.
Policiais civis também estiveram presentes e um dos itens citados é a proteção dos investigados, que não poderão ter nomes nem imagens divulgados antes da condenação. Nem mesmo para solicitar à população ajuda para a localização de suspeitos ou foragidos.
Os agentes pedem o veto total do presidente Jair Bolsonaro à lei. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também já se manifestou contrário à proposta e ontem se reuniu com o presidente e apresentou uma lista com nove artigos para que sejam vetados.
