A lei é (quase) clara

Por Carla Hachmann

A Constituição é igual para todos. A Justiça é cega. A lei é clara e feita para ser cumprida. Essas expressões não deixam de ser verdade, mas de uma maneira mais subjetiva. Se não fosse assim, não haveria tantas polêmicas como a prisão em segunda instância, a infinidade de protelações recursais, as idas e vindas de processos entre instâncias e varas, e até mesmo juiz derrubando (e mudando) decisão de juiz, e até de tribunal.

E o Brasil é campeão nesses quesitos. Adora uma polêmica envolvendo a constituição, de preferência que dure anos e anos indo e vindo à pauta dos tribunais superiores, para que seus ministros leiam seus votos quilométricos e que duram horas. Para, no fim, cada um ter sua própria interpretação, muitas vezes completamente diferente do colega que senta ao seu lado e que leram os mesmos artigos e códigos.

A mais recente acaba de ganhar mais seis meses de gaveta. A criação do juiz de garantias, criticado por uns e enaltecido por outros (como sempre!), vai levar ao menos mais seis meses para virar realidade. Pelo menos, porque a história nos prova que prazo é uma questão bastante relativa quando se trata da Justiça brasileira.

O modelo jurídico, já adotado por diversos países, encontra alguns entraves simples e técnicos, neste momento: quatro em cada dez comarcas têm apenas um bendito juiz para julgar tudo o que se passa ali. Ou seja, não tem quem possa assumir a figura do direito recém-criada.

Além disso, ninguém quer contar como os demais juízes vão fazer para dar conta do serviço extra. Afinal, terão que pegar o bonde já no ponto final e “ler” o caminho todo já percorrido, muitas vezes grafado em dezenas de caixas e mídias compiladas durante anos de trâmite, que o juiz inicial já sabia, pois tinha acompanhado pari passu.

Nada além do normal no Brasil. Para que facilitar se dá para complicar?

 

 



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