Cascavel – Não é de hoje que os problemas de baderna, bagunça e de confusão que ocorrem no conhecido trecho da Rua Paraná – e redondezas – são noticiados pela a imprensa. No último fim de semana mais um caso foi registrado em um bar localizado na Rua Paraná entre as ruas Pio XII e Osvaldo Cruz. Durante fiscalização da Operação Aifu, a Polícia Militar acabou identificando e encaminhando 33 adolescentes para a delegacia, sendo 30 deles neste referido bar.
A operação ocorreu na madrugada de sábado (23), coordenada pela PM com a participação do Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal, com objetivo de fiscalizar os estabelecimentos e repreender condutas ilícitas. A primeira detenção ocorreu em uma tabacaria da Rua Cuiabá, no bairro Alto Alegre, no qual estavam três menores de idade fazendo uso de tabaco no interior do estabelecimento. O gerente do local foi encaminhado pelo Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na sequência, em um bar na Rua Paraná, foram encaminhados 30 menores de idade. Conforme o boletim da PM, alguns estavam consumindo álcool e tabaco e ainda foi encaminhada uma adolescente, de 15 anos, com cocaína e maconha. Foi necessário um ônibus para levar todos adolescentes até a 15ª Subdivisão Policial de Cascavel, para as medidas cabíveis, todos encaminhados diante do risco a que estavam expostos. A proprietária foi presa e, posteriormente, liberada.
Omissão?
O comandante da 1ª Companhia de Polícia Militar de Cascavel, Diego Astori, conversou com a imprensa, ontem (25), e além de explicar como ocorreu as abordagens, “reclamou” que o Conselho Tutelar e o setor de alvará da Secretaria de Finanças do Município não participarm da operação, mesmo tendo sido convidados.
Astori explicou que no momento da operação eles solicitaram apoio ao Conselho Tutelar, por ser atribuição do órgão atender crianças e adolescentes nesse tipo de situação de risco, mas que, mesmo assim, ninguém compareceu. “Identificamos inclusive uma menina que estava fazendo o seu aniversário de 13 anos no bar. Esse é um problema crônico e que queremos deixar claro que o Conselho foi chamado e não compareceu”, disse o comandante.
Segundo Astori, devido ao ocorrido do fato de negligência, uma denúncia de prevaricação por parte dos conselheiros será encaminhada ao Ministério Público, já que é de responsabilidade do Conselho Tutelar estar presente neste tipo de operação. “Temos consciência do problema, mas não é só papel da PM estar trabalhando, mas também dos outros órgãos estarem cumprindo seu papel constitucional, já que função de proteção é do conselho”, salientou. O militar disse ainda que tinham adolescentes que não tinham nem pai e nem mãe e que não é função da PM identificar familiares.
Sobre o funcionamento do bar que continuou funcionando após saída dos policiais, Astori disse que só poderia ter sido fechado o estabelecimento com a presença dos fiscais do Setor de Alvará do Munocípio, mas que é necessário ser analisado o alvará e a questão de uma medida administrativa, já que ambos locais houve a prática de crimes.
Conselho Tutelar
O secretário do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Vanderlei Augusto da Silva, explicou que assim que eles receberem a documentação oficial da PM vão analisar e encaminhar a denúncia, que terá que ser analisada pelos conselheiros e pela a Corregedoria Municipal, que são os dois órgãos que fiscalizam o Conselho Tutelar, que tem autonomia no atendimento, para verificar se houve negligência no ocorrido.
No entanto, Vanderlei explicou que existe um fluxo de atendimento aos menores, aprovado por todos os órgãos e documentado de forma oficial e que quando envolve crianças, deve ter obrigatoriamente a presença do Conselho Tutelar. Porém, no caso de adolescentes que não estavam em risco eminente, apenas em local de risco, é de atribuição da PM encaminhar os menores e acionar os pais, não sendo necessário a presença do Conselho.
A reportagem do Jornal O Paraná entrou em contato com o Conselho Tutelar Oeste, que foi convocado no dia da operação que informou que eles não foram convocados antecipadamente. De acordo com o Conselho, no dia da operação não havia necessidade de deslocamento do conselheiro e que a PM poderia resolver a situação, como aconteceu.
Setor de Alvará
Edson Zorek, secretário municipal de Finanças, que está em Brasília, disse que a equipe não recebeu nenhuma solicitação de forma oficial e que a fiscalização do alvará estava de plantão, mas não foi comunicada da operação. Zorek adiantou que vão fiscalizar os estabelecimentos e se constatado irregularidades como menores ingerindo bebida alcoólica, poderá ter aplicação de multas ou até o fechamento dos locais.
Crédito: PM/Cascavel
