Brasília – Em meio à saraivada de críticas às propostas de reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nessa sexta-feira (20) que prefere desistir do que aprovar uma proposta que piore o sistema – seja aumentando a carga tributária, ou taxando os mais pobres ou prejudicando os governos regionais. “A desigualdade é enorme no Brasil porque a gente tributa errado. Não vamos fazer nenhuma insensatez. Quero deixar claro o seguinte: eu prefiro não ter reforma tributária do que piorar. Só que tem muita gente gritando que está piorando, mas é quem vai começar a pagar. Temos que ver mesmo se vai piorar ou não. Se chegar à conclusão de que vai piorar, é melhor não ter”, afirmou, em participação na segunda sessão de debates temáticos no Senado sobre a PEC 110/2019 da reforma tributária, que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços.
O governo enviou duas propostas de reforma tributária ao Congresso. A primeira prevê a unificação do PIS e Cofins num novo tributo, batizado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O texto foi enviado em junho do no ano passado, mas está com a tramitação parada. A segunda etapa, enviada em junho deste ano, propõe mudanças no Imposto de Renda cobrado sobre empresas, pessoas físicas e investimentos.
Especialistas em tributação afirmam que o parecer do projeto de reforma do IR amplia as distorções do sistema tributário brasileiro ao aumentar as diferenças na forma como as pessoas são tributadas.
O texto teve a votação adiada por três vezes em meio a pressões de todos os tipos, inclusive estados e municípios.
A reforma parece não ter conserto diante dos lobbies para novas concessões que apareceram na última hora e incluíram até mesmo negociações que vão além do projeto, como uma mudança na forma como o piso do magistério é reajustado. Na melhor das hipóteses, dizem especialistas, é melhor dividir o projeto e aprovar somente a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e deixar para mexer na tributação da renda no País em outro momento, quando o debate estiver mais maduro.
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O impasse para esse caminho, no entanto, é como compensar a perda de receita com o aumento da faixa de isenção (dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil) e a correção da tabela. O governo também utilizou a taxação da distribuição de dividendos para lançar o novo Bolsa Família e cumprir a legislação fiscal que exige compensação quando um novo gasto é criado.
Lucros e dividendos
Guedes defendeu a volta da tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas para as pessoas físicas depois de 25 anos. A ideia é que a alíquota seja de 20%, mas com exceções: seriam isentos lucros e dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional ou do lucro presumido (regime simplificado muito usado por profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores e economistas) no limite de até R$ 4,8 milhões anuais.
Na área econômica, depois da ampliação das isenções, a preocupação é com o risco fiscal: o custo da proposta e seu impacto nas contas públicas. Apesar do apoio oficial de Guedes, a avaliação interna é de que o projeto não serve se ampliar o risco fiscal num ambiente já conturbado entre os investidores, como mostrou o Estadão. Nesse caso, o melhor seria focar na votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de parcelamento dos precatórios (dívidas judiciais que a União precisa quitar). A Receita Federal também tem alertado para os problemas no parecer, principalmente em relação ao incentivo à pejotizaçao, prática em que profissionais liberais pagam menos imposto ao aderirem ao regime de pessoa jurídica.
“Para quem está aumentando? Para lucros e dividendos. Se pagou na empresa, não pagou nada, pagou zero. Quem pagou foi a sua empresa. No Brasil, está cheio de gente rica e empresa pobre. O Brasil tem empresas extraordinárias, que sobreviveram a esse manicômio tributário”, declarou Guedes, na audiência. “Não pode ter aumento de arrecadação [da carga tributária], prefiro ir pro outro lado, correr o risco perder um pouco de arrecadação”, acrescentou.
