Transitar busca solução quanto ao uso indevido de calçadas para comércio de veículos

Problema recorrente em Cascavel, o uso irregular do passeio público e das vagas de estacionamento para a comercialização de veículos está novamente no foco das ações educativas da Transitar, agora em parceria com a Secretaria de Finanças, por meio do Setor de Alvará.

A partir desta segunda-feira (7), todas as revendas de automóveis do Município receberão um ofício da Autarquia, informando as normas que são infringidas com a obstrução das calçadas e o uso indevido da via pública, bem como as penalidades a que ficam sujeitas diante do descumprimento da orientação após o prazo de 20  dias para regularização. Findo o prazo estabelecido, os agentes de trânsito da Transitar em conjunto com os fiscais da Sefin iniciam a segunda etapa da ação, com inspeção e fiscalização.

A presidente da Transitar, Simoni Soares, destaca que neste primeiro momento a ação tem o objetivo de orientar os empresários, retomando com o setor uma antiga discussão que visa eliminar as irregularidades. Na segunda fase – após o período para adaptações – a fiscalização será realizada em parceria com a Secretaria de Finanças, que tem papel distinto, contudo, complementar à abordagem do trânsito, para averiguar a efetividade da orientação.

“Nosso objetivo é orientar para que todos cumpram as normas previstas tanto no Código de Trânsito como nas demais legislações municipais que competem ao Setor de Alvará fiscalizar. É preciso desmitificar a ideia de punição. O próprio Código de Posturas atribui aos servidores municipais a obrigação de fazer cumprir as normas – que são elaboradas para todos seguirem – visando ao bem comum e a uma convivência mais segura e pacífica tanto na via pública como na sociedade”, enfatiza Simoni, que atribui a ação às várias reclamações recebidas acerca do tema.

307 revendas em Cascavel

Levantamento do Setor de Alvará aponta que Cascavel tem atualmente 307 revendas de automóveis cadastradas, com 29,93% dessas concentradas nas Avenidas Brasil (72) e Rocha Pombo (20), locais que lideram o volume de reclamações dos munícipes, que constantemente formalizam denúncias e queixas por meio de canais como o Ouvindo Cidadão 156, Ouvidoria da Transitar, veículos de comunicação e redes sociais. As irregularidades, contudo, são generalizadas em toda a cidade.

Como o passeio público é um espaço localizado defronte a todo imóvel e que, por lei, deve ser mantido em boas condições de conservação para o uso comum – principalmente para o trânsito seguro de pedestres – normalmente são esses que reportam ao Município a dificuldade de circular nessas calçadas obstruídas por veículos em comercialização.

Outro problema está relacionado à exposição dos carros para a venda em suportes de elevação ou na própria área de estacionamento da via pública impedindo a rotatividade das vagas. Como as revendas normalmente descaracterizaram as placas anexando propaganda do estabelecimento, acabam inviabilizando, inclusive, a cobrança do EstaR em regiões onde há Estacionamento Regulamentado.

A educadora de trânsito da Transitar, Luciane de Moura, explica que essa discussão é antiga. Em 2019, por exemplo, em conjunto com vários segmentos do Município, a Câmara de Vereadores e empresários do setor, foi firmada parceria visando eliminar justamente essas irregularidades. À época, o setor de Educação da antiga Cettrans focou amplamente em abordagens educativas, contudo, passado um período de mudança de comportamento, irregularidades voltaram a ser constatadas.