BRASÍLIA – Em reunião com líderes da base aliada na Câmara e no Senado, o presidente Michel Temer pediu que haja o maior nível de consenso sobre as alterações que serão feitas na reforma previdenciária na comissão especial que trata do tema. Com isso, justificou o presidente no encontro nesta terça-feira, a votação no plenário da Câmara seria menos complexa.
De forma atípica, os senadores acompanharão os trabalhos da comissão da Câmara para buscar agilizar o andamento da reforma no Senado. Esse mecanismo foi usado recentemente na discussão que levou à aprovação do teto para os gastos públicos, em dezembro do ano passado.
Entre as sugestões levadas a Temer estão a redução da idade mínima para as mulheres que trabalham no campo, dos atuais 65 anos previstos pela reforma para 60. Outra é aumentar a regra de transição de 15 para 20 anos para as mulheres. Na avaliação do governo, há muita dificuldade em garantir o apoio da ala feminina às mudanças nas regras previdenciárias.
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Temer fez questão de reforçar que 64% das aposentadorias pagas atualmente no país são o equivalente a um salário mínimo. Portanto, esse contingente não será afetado, nem hoje nem no futuro, com a reforma da Previdência.
O relator da reforma, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) avalia que, nas 130 emendas consideradas válidas pela comissão, o ponto mais recorrente é para alterar as regras de transição ? a partir de que idade a nova reforma valeria, e como seria pago esse pedágio. Há, contudo, debates se mudanças nessas regras seriam focadas na idade ou no tempo de contribuição.
? A questão das regras de transição tem quase que um consenso que tem que haver alguma alteração ? declarou Arthur Maia, que deve apresentar o relatório na primeira semana de abril.
