O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas deu 48 horas para que os Ministérios da Economia e da Cidadania, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) se manifestem sobre as dificuldades de acesso às bases completas da Receita para a verificação de elegibilidade de quem pede o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais.
Em apurações preliminares, técnicos da corte de contas identificaram que os dados do Imposto de Renda estavam sendo usados apenas parcialmente nas análises realizadas pela Dataprev, para verificar o limite de renda de R$ 28.559,70 em 2018.
Outras informações das declarações, inclusive sobre dependentes, não estavam sendo incluídas nesses cruzamentos, o que deflagrou a atuação do TCU.
“É imprescindível a inclusão das bases de dados da Receita Federal para aumentar a precisão dos cruzamentos de dados e assegurar que pessoas com as ocupações que, a priori, são elegíveis para o benefício, mas que estão fora dos limites de renda da Lei 13.982/2020, não recebam o auxílio emergencial”, disse o ministro em sua decisão.
A unidade técnica havia pedido medida cautelar para determinar o compartilhamento imediato das informações, mas o ministro preferiu primeiro ouvir os órgãos envolvidos.
Segundo Dantas, o acesso à base de dados da Receita é importante para detectar eventuais irregularidades. Levantamento dos técnicos do TCU com base na Pnad Contínua, pesquisa que traz informações de emprego e renda dos brasileiros, apontava público potencial de 53 milhões de pessoas no auxílio emergencial. O número de contemplados, porém, já chega a 59 milhões.
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Irregularidades
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou mais de 160 mil possíveis fraudes no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais. De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, as irregularidades envolvem proprietários de veículos que custam acima de R$ 60 mil, donos de embarcações e pessoas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições.
A CGU também apura denúncias de pagamento de auxílio emergencial a brasileiros em situação ilegal no exterior. Também já houve militares identificados como beneficiários do auxílio.
No Paraná, o TCE descobriu que mais de 10 mil servidores públicos municipais receberam o auxílio ilegalmente e o governo do Estado acredita que ao menos 3 mil servidores também possam ter recebido o auxílio destinado a desempregados e informais.
A previsão do governo é pagar R$ 152 bilhões ao longo dos três meses do programa.
