PLANEJAMENTO

Plano de mobilidade urbana virará lei definindo as “ações planejadas”

Estudo que detalhou todos os tipos de transportes foi base do Plano Municipal de Mobilidade que agora vai se tornar lei

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Estudo que detalhou todos os tipos de transportes foi base do Plano Municipal de Mobilidade que agora vai se tornar lei. Foto: Paulo Alexandre/O Paraná

Aprovado em agosto do ano passado o “Plano de Mobilidade Urbana” vai se tornar lei municipal o que significa que os próximos administradores municipais terão que seguir o planejamento que é resultado de um estudo técnico detalhado que analisou todos os tipos de transporte e agentes de mobilidade, desde pedestres, ciclistas, ônibus, cargas, individual e de veículos. A ideia é que o desenvolvimento seja planejado, melhorando a mobilidade entre todas as regiões da cidade.

O estudo foi entregue no ano passado com mais de 3 mil páginas e aprovado pela comunidade em audiência pública e, ontem (10), foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal, ficando, a partir de agora, como documento oficial do Município, a partir da segunda aprovação pelo Legislativo, na votação de hoje (11), com posterior sanção pelo Executivo Municipal. O plano municipal segue a lei federal aprovada em 2012 que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana que indicou que cada Município fizesse o seu plano.

O projeto precisa estar aprovado para que o Município não fique inadimplente com o Ministério das Cidades, bloqueando recursos financeiros encaminhados as cidades. Os municípios com mais de 200 mil habitantes, precisavam elaborar o plano até 12 de abril deste ano.

15 anos

Tales Riedi, presidente do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel), explicou que o plano traça ações para os próximos 15 anos e que, inclusive, algumas destas ações que já foram realizadas, como o novo viaduto de transposição da BR-277 e a revitalização da Avenida Piquiri, obras prioritárias aprontadas pelo estudo. “O plano é um rol de ações que vem para minimizar problemas futuros e promover a melhoria de todos os tipos de transporte”, explicou.

Ele lembrou que o plano levou cerca de 3 anos para ser elaborado e que, na época houve até contagem de veículos e audiências nos bairros, com uma ampla participação popular. O plano apresentou os problemas da cidade em todos os setores, mas por outro lado, apontou as soluções através de ações que serão realizadas nos próximos anos, promovendo soluções no curto, médio e longo prazo.

Além disso, o plano também apontou a necessidade da realização de uma melhoria da sincronização dos semáforos da cidade, ação já realizada, e da implantação de um Centro de Operações das câmeras instaladas na cidade pela Transitar. Outras informações mais específicas também foram apontadas, como por exemplo, o tempo de deslocamento de uma região para a outra.

Outras melhorias

Quando foi aprovado o plano no ano passado, a reportagem do Jornal O Paraná trouxe com exclusividade algumas das ações descritas no plano e que já podem ser executadas agora. Um deles é o binário da Rua Manaus com a Rua Belém e a construção de trincheiras, principalmente em pontos que fazem cruzamento com as marginais das rodovias federais que cortam o perímetro urbano da cidade, como nas entradas dos bairros 14 de Novembro e Santa Felicidade.

O diagnóstico também apontou que a cidade precisa melhorar cerca de 110 quilômetros de calçadas e aumentar a quantidade de ciclovias, o que facilita o deslocamento dos bairros ao centro e vice-versa, sendo que nos próximos cinco anos teriam que ser construídos pelo menos 32 quilômetros de ciclovias, em uma primeira etapa, e depois outros 72 km, totalizando 150 km para os próximos 20 anos.

Outras obras previstas são o Viaduto da Rua Jacarezinho, que dá acesso aos bairros da região norte e a melhoria do trânsito na região do Bairro Parque Verde, aonde terá que ser feita uma melhoria de infraestrutura para melhorar a mobilidade. Naquele ponto uma rotatória já foi implantada na entrada do bairro, seguindo inclusive o que estava descrito no Plano.

Na época o estudo foi realizado pela empresa Logit Engenharia Consultiva, pelo valor de R$ 2,74 milhões que aplicou inclusive  pesquisas de campo com a contagem de veículos em horário de pico. O plano também foi aprovado pelo Conselho Municipal das Cidades, que compõe representantes de entidades e da sociedade civil organizada.