As ameaças de invasões por parte do MST (Movimento dos Sem-Terra), no chamado “Abril de Lutas”, têm colocado o agronegócio em estado de alerta nos quatro cantos do País. A Região Oeste do Paraná, um dos celeiros do agro nacional, tem adotado uma série de precauções para evitar as invasões em massa.
Para o presidente do Sindicato Rural de Cascavel, Paulo Orso, há motivos de sobra para se preocupar com as ameaças de retomada de invasões pelo MST. “Algumas ideologias estão voltando a ganhar força no Brasil, voltadas a fomentar as ações de vandalismo e terrorismo. Precisamos nos preocupar e ficar atentos para reconhecer as movimentações do movimento e, caso seja necessário, acionar as autoridades”, enfatiza Orso.
Paulo Orso lembrou na recente visita a Cascavel, feita pelo governador do Paraná, Ratinho Junior, que na ocasião, garantiu que no Estado não haveria invasões, por prezar pela justiça e direito à propriedade. Segundo um dos líderes do agronegócio local, todos os locais, inclusive urbanos, como parques e imóveis, podem ser alvos de invasões. “Não podemos crer que, só porque o Estado é referência na agricultura, estamos livres disso. É por isso que ressaltamos a importância dos produtores ficarem atentos e manterem os documentos de suas propriedades rurais atualizados”.
“Em dia com a lei”
Seguindo a orientação preconizada pela Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), o Sindicato Rural de Cascavel destaca a necessidade de procedimentos preventivos. “É obrigação do produtor rural, manter todos os documentos atualizados, pois assim ele garante a transparência na função social de sua propriedade”, aponta. “O Sindicato Rural de Cascavel provém diferentes tipos de serviços, inclusive na parte fundiária e jurídica, para auxiliar os nossos associados a sempre manter tudo em ordem. Não podemos baixar a guarda em reação ao que é nosso dever por lei”.
Paulo Orso frisa ainda que em concordância com as orientações pontuadas pela FAEP, a orientação é para que os produtores criem grupos de fácil comunicação com seus vizinhos, registre as ações por meio de fotografias e vídeos. “Mostre o estado atual da propriedade para garantir a boa conservação das divisas”.
Sem conflito direto
Nos casos de invasão, continua Paulo Orso, o produtor precisa garantir a sua segurança e da sua família, acionando a polícia. “É recomendável evitar entrar em conflito direto com invasores, considerado a diferença numérica entre os dois lados. Entendemos e estamos do lado dos produtores”.
Para Orso, aconteceu o que todos temiam. “A invasão não é só nas áreas rurais. Ela acontece em áreas e espaços públicos. Isso não pode acontecer no Brasil. Temos uma legislação que nos dá o direito à propriedade e o direito de defendê-la. Nosso direito precisa prevalecer sobre qualquer ato terrorista. O que deveria acontecer por parte do governo federal não é estimular a baderna e sim criar políticas públicas de qualidade, que podem ser executadas e que resolvem problemas reais para auxiliar o pequeno produtor e agricultor familiar a garantir sua fonte de renda, proporcionando-o mais qualidade de vida e estabilidade”.
A equipe de reportagem do Jornal O Paraná também procurou um posicionamento da Sociedade Rural do Paraná, sediada em Londrina. Segundo informações repassadas à redação pela assessoria de imprensa, “o Jurídico da entidade orientou a não se manifestar por enquanto e emitir um comunicado sobre as ameaças nos próximos dias”.
Invasão terá reação à altura, alerta ruralista
Por outro lado, o presidente de uma das mais defensoras entidades do agronegócio regional, Devair Bortolato, o Peninha, da SRO (Sociedade Rural do Oeste do Paraná), não poupou críticas ao tom de ameaça disparado pelo líder do MST, João Pedro Stédile. “É uma barbaridade. Em um país tão grande como o Brasil, conviver com este tipo de ameaça. Temos Leis, temos a Constituição e temos um governo. Ninguém é contra a reforma agrária. Se precisar de opinião para garantir embasamento, temos pessoas qualificadas e preparadas para tal e não um movimento liderado por baderneiros, terroristas e invasores”, disparou.
Há muito dinheiro para fazer a reforma agrária, na ótica de Devair Bortolato. “É fácil resolver isso. Temos o modelo pronto, basta o governo colocar em prática. Agora, invasão é terrorismo. Então, não venha com invasões em nossa região que a reação será proporcional”, alerta Peninha. “Primeiro vamos buscar o respaldo dos setores de segurança pública e caso não ocorra uma rápida intervenção, os próprios proprietários farão a retirada dos invasores”.
A agilidade na votação e aprovação de Leis com intervenção da Frente Parlamentar da Agropecuária é uma das reivindicações do presidente da SRO. “Precisamos de uma Reforma Agrária descente para as pessoas que são do campo e precisam e saibam trabalhar e não voltada a invasores”.
No oeste paranaense, já teve iniciada uma frente de resistência em caso de invasão de terra. “Primeiro vamos recorrer à polícia para proceder a retirada das famílias. Se não avançar, os produtores estão unidos para agir dessa forma. Isso pode ter um custo pesado e não sei o que poderá acontecer. Não vamos ficar de cabeça baixa diante dessas ameaças”.
Ocupação indígena: Produtor espera por desapropriação há mais de uma década
O produtor rural do ramo da pecuária, Osmar Bonamigo, de Cascavel, não esconde a preocupação com as ameaças feitas pelos movimentos sociais de retomar a política de invasões de terras no país. Ele é proprietário de uma área em Quedas do Iguaçu, no Paraná e no município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul. Neste último, o problema maior é com relação aos indígenas. Ele convive com uma ocupação desde 2011 e como forma de selar a paz até a resolução do Marco Temporal Indígena, destinou 100 hectares em comodato para cerca de 60 a 80 famílias na área.
As ocupações naquela região, explica Bonamigo, são motivadas por ONGs e pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário). “Eles buscam fomentar o medo para obter dinheiro, movimentação e ficar no limbo da insegurança jurídica”, aponta. Segundo ele, trata-se de uma questão de segurança nacional, pois há uma mobilização de indígenas do Paraguai e da Bolívia.
Conforme Bonamigo é notória a vontade e o desejo de desestruturar o sistema de produção do País. “É fato que eles vão pregar o caos. A insegurança jurídica gera essa perda de valores e de desvalorização do trabalho e das propriedades”. O produtor rural da pecuária afirma não ser contra os índios. “Temos certeza, como sociedade, que temos responsabilidade para atuar na resolução do problema social que existe nas aldeias. Nossa preocupação é fazer isso sem conflito. É necessário terra, mas que se pague o valor devido e de mercado. É preciso clareza que não se corrija uma injustiça cometendo outra”.
FAEP faz orientação técnica para prevenção e proteção do agricultor e da propriedade rural
Diante da volta do cenários das ameaças de invasão, especialistas listaram uma série de providências que os proprietários rurais devem adotar em situação de risco de invasões. As recomendações preventivas da Faep são: ter um laudo técnico atualizado de produtividade que possa ser utilizado para demonstração do uso racional e adequado do imóvel, cumprindo a função social da terra; manter atualizado documentos do imóvel como matrícula, contrato de parceria/arrendamento, contratos de financiamentos ou qualquer outro que demonstre a posse/propriedade da área rural (CCIR, ITR e CAR); manter em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e ambientais da propriedade, bem como, manter atualizado cadastros de animais junto aos órgãos de inspeção sanitário e veterinário; manter as divisas da propriedade em bom estado de conservação e de fácil constatação a qualquer pessoa que dela se aproxime; registrar documentalmente a situação do imóvel (fotos, vídeos e outros documentos que demonstrem a conservação de benfeitorias, estágio da plantação ou animais, situação das áreas de preservação ambiental, etc); periodicamente percorrer as divisas da propriedade e conversar com vizinhos sobre movimentações estranhas na região, como deslocamento incessante de caminhões e pessoas; criar um grupo de conversa por aplicativo ou rede social para troca de informações em tempo real; caso constatar alguma movimentação anormal, entrar em contato com os demais vizinhos, com as autoridades públicas no município e com o Sindicato Rural.
Interdito proibitório
Diante do risco de invasão, o procedimento judicial cabível será de interdito proibitório, que servirá como uma medida judicial prévia em que se determina a proibição da invasão. Neste caso, a recomendação é a de separar todos os documentos indicados pela Faep e levá-los a um advogado para que seja ajuizada ação de interdito proibitório demonstrando o risco iminente de ter o imóvel invadido; caso seja possível e não ofereça risco a própria segurança, ter informações sobre o grupo que se aproxima da propriedade; com a concessão da medida liminar, levar à Polícia Militar e à Delegacia de Polícia mais próxima e ao Sindicato Rural, para que haja encaminhamento da informação a Secretaria de Segurança do Estado e ao próprio governo do Estado; espalhar a informação na imprensa local, nos grupos de conversa por aplicativo ou redes sociais; pressionar autoridades locais (vereadores, deputados, prefeito) para que a ordem judicial seja cumprida e não ocorra invasão.
Repúdio a violência
Ainda conforme comunicado emitido pela Faep, todo e qualquer ato de violência deve ser repudiado e deve-se prezar fundamentalmente pela segurança própria, mas a lei (art. 1210 do Código Civil[2] e 25 do Código Penal[3]) autoriza a defesa da propriedade com os meios necessários e suficientes para afastar perigo de invasão.
O Art. 1210, §1º do Código Civil autoriza o possuidor turbado ou esbulhado, manter-se ou restituir-se na posse do imóvel por sua própria força, contanto que faça logo. Os atos de defesa ou de esforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.
Ou seja, além de ser possuidor do imóvel e agir de forma imediata, a pessoa só pode reagir de forma moderada, proporcional à investida sofrida, utilizando-se apenas da força necessária para repelir o agressor, dentro dos limites possíveis, sem extrapolar para violências ou outras práticas que possam incriminá-lo. Quando a posse do imóvel estiver sofrendo perturbação ou incômodo (turbação), a medida cabível é a Ação de Manutenção de Posse. Essa ação é adequada quando a posse não pode ser exercida com tranquilidade ou na sua totalidade, pois alguém está impedindo por meio da turbação (perturbação ou incômodo).
Havendo a perda da posse, será cabível a ação de reintegração de posse que serve para reaver a posse da propriedade que foi esbulhada. Esbulho é o ato em que alguém priva outra pessoa completamente da posse de algo. Ambas as ações podem ser com ou sem pedido liminar – dependendo do tempo do esbulho ou turbação. Em ambos os casos se deve: registrar Boletim de Ocorrência informando os danos parciais já apurados; informar o advogado para que leve a conhecimento do Juiz a invasão (turbação ou esbulho) e peça ordem de manutenção ou reintegração de posse com força policial; registrar os fatos, encaminhar as autoridades públicas e a imprensa local, demonstrando a ilicitude dos atos praticados pelos invasores; possibilidade de utilização de Ata Notarial com registro de fotos e vídeos e testemunhas para descrever a situação do imóvel invadido; comunicar o Sindicato Rural e a Faep para intermediarem o pedido de urgência com a Secretaria de Segurança e o Governo do Estado.
Disque-denúncia 181
O Governo do Paraná dispõe do “Disque Denúncia – 181”, onde as denúncias podem (e devem) ser feitas diretamente por telefone para o número 181 com garantia de anonimato. O canal também pode ser acessado pela internet, no site www.181.pr.gov.br.
O programa da Secretaria da Segurança Pública do Paraná é um instrumento de combate à criminalidade, que proporciona a participação da sociedade por meio de denúncias anônimas, as quais são recebidas e encaminhadas para diversos órgãos do Estado, resultando na prisão de criminosos e na apreensão de ilícitos (drogas, armas, produtos de contrabando, etc), além de auxiliar na busca de foragidos da justiça e de pessoas desaparecidas, dentre outras inúmeras providências.
