A OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cascavel) solicitou formalmente, terça-feira (18), a inclusão em pauta do CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) da proposta de alteração das regras das eleições, visando garantir eleições diretas para a advocacia. Sob o lema “Cada Advogado um Voto – Queremos Escolher Nossos Representantes”, a Subseção, respaldada pelo parecer da OAB-PR, defende a necessidade desse avanço. O ofício foi entregue ao presidente do CFOAB, José Adalberto Simonetti Cabral.
“Essa é uma demanda antiga da advocacia cascavelense e hoje tivemos a oportunidade de trazê-la diretamente para o presidente do CFOAB. Entendemos que para democratizar o processo das eleições essas mudanças são necessárias”, comenta o presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio, que entregou ofício formalizando a posição em nome de todos que fazem parte da Subseção.
Atualmente, a OAB conta com mais de 1.381.706 advogados inscritos no Conselho Federal, porém, o processo eleitoral em vigor desde 1994 tem se mostrado obsoleto e limitante para a democracia, ao restringir a participação apenas das seccionais e conselheiros federais. Para a OAB Cascavel, a exigência de apoio de, no mínimo, seis Seccionais estaduais para formar uma chapa representa um entrave à representatividade e à renovação na escolha dos representantes da classe.
A OAB Cascavel e seus membros defendem que a implementação de eleições diretas permitirá maior participação da base, promovendo debates e representatividade ampliada nas decisões do Conselho Federal. “Como guardiã das prerrogativas dos advogados e defensora da democracia, a Ordem entende ser fundamental garantir a voz e o direito de decisão de todos os profissionais da advocacia”, explica o presidente da OAB Cascavel.
Diante do clamor dos advogados por essa mudança, a OAB Cascavel propõe a revisão do sistema eleitoral do CFOAB para assegurar maior representatividade e democracia. A moção apresentada, juntamente com o parecer da OAB-PR, aponta a possibilidade de alteração do Estatuto da Ordem para permitir que cada advogado tenha direito a votar para os Conselheiros Federais e a Mesa Diretiva do Conselho Federal da OAB.
REVISÃO ELEITORAL
Com a iminência do aniversário de 30 anos da Lei Federal nº 8.906/1994, a OAB de Cascavel destaca a importância da revisão do sistema eleitoral do Conselho Federal como um passo crucial para o aprimoramento e democratização da entidade, em conformidade com os princípios da democracia participativa.
A missão da OAB Cascavel contou com a participação ainda do tesoureiro, Charles Lustosa; do ex-presidente da OAB Cascavel, Jurandir Parzianello, da secretária geral adjunta, Clarissa Sgarioni, além de presidentes e membros de comissões.
