Cascavel – Alguns adversários de Leonaldo Paranhos definiram como “peça de marketing” o decreto determinando que, com exceção das secretarias de Saúde e Educação, todos os órgãos da nova administração de Cascavel apresentem até esta sexta-feira um plano de redução de 30% em suas despesas. A verdade, no entanto, é outra e a medida necessária diante do crescente tamanho da folha salarial dos cerca de oito mil servidores públicos.
Em 2016 a folha representou 49,32% da receita corrente líquida, totalizando R$ 324.756.501,34 e fazendo com que o município entrasse no chamado regime de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o balanço apresentado pelo ex-prefeito Edgar Bueno dois dias antes de deixar o cargo, a receita prevista para 2016 era de R$ 841.232 milhões, mas a arrecadação só atingiu R$ 697.145 milhões. Já a despesa estava prevista em R$ 819.196 milhões e chegou a R$ 734.876 milhões.
Paranhos herdou um orçamento equilibrado, diferentemente de muitos outros prefeitos que tomaram posse no domingo, mas ainda assim decidiu apertar um pouco mais o cinto a fim de garantir um rigoroso controle dos gastos.
Notícias Relacionadas
É notória a necessidade de novos servidores em determinadas áreas, principalmente a da saúde, mas o novo prefeito tem deixado claro à sua equipe que, por enquanto, a administração terá de ser tocada sem novas contratações.
O QUE DIZ A LEI
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o máximo que um município pode gastar em salários é 54% da receita corrente líquida. Sempre que a folha atinge 49,32%, no entanto, o Tribunal de Contas envia um alerta ao gestor, como ocorreu no caso de Cascavel em 2016. Vale lembrar que os municípios que alcançam o teto de gastos com o funcionalismo sofrem uma série de restrições legais e ficam, por exemplo, impedidos de contratar pessoal e de firmar novos convênios.
