Curitiba – Despesas de R$ 29,7 milhões foram impugnadas pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) como resultado de fiscalização realizada em obras de construção, reforma e ampliação de 14 escolas. O trabalho resultou na emissão de 13 comunicações de irregularidade, que envolvem seis empresas, 23 agentes públicos e 13 privados.
“A impugnação significa que os recursos terão de ser devolvidos, pois foram pagos por obras não realizadas”, explica o presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha. “Esse trabalho é uma resposta positiva aos anseios da população. Nesses casos, é mais do que desejável que o dinheiro público retorne à sua origem para reverter em benefícios à sociedade”, acrescenta.
Do valor total, R$ 15,8 milhões são em recursos estaduais e R$ 13,9 milhões em recursos federais. Apenas a Construtora Valor, primeira investigada na Operação Quadro Negro, responde por sete obras. Também foram encontradas irregularidades em obras executadas pelas construtoras MI, Machado Valente, TS Construção Civil, Brioschi Engenharia e Atos Construção Civil.
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As providências foram divididas em suas fases. Como 46,8% dos recursos impugnados têm origem federal, o relatório do TCE-PR sobre os ilícitos encontrados foi enviado ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Receita Federal. Outra cópia foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual e aos conselhos de classe, para que sejam tomadas as providências no que diz respeito aos repasses efetuados pelo governo paranaense.
