Diminuição do registro de armas é atribuída à política restritiva que quer desarmar o cidadão

Cascavel – Uma das notícias que marcaram o país o primeiro mês do “ano novo” que já acabou, foi a redução do número do registro de armas em 2023. Conforme levantamento apresentado pelo Governo Federal, via o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), a queda representou 82% em relação ao período anterior. Mas, isso tem uma explicação, conforme estabelecimentos legalizados e dedicados ao comércio de armas e municípios: a burocracia e engessamento do processo de registro e o apostilamento por parte do Governo Lula.

O apostilamento é uma forma de cadastrar no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) as informações da arma e do proprietário que a lei considera obrigatórios, não podendo recusá-lo sob o pretexto de que falta regulamentação infralegal para operacionalizar a ordem legislativa. No ano passado, foram 20.822 mil cadastros, o menor número desde 2004, ou seja, das últimas duas décadas. Naquele ano, foram apenas 4.094 registros encaminhados para a Polícia Federal.

Os números de 2023 se traduzem em uma realidade bem diferente da observada em 2022, quando ocorreram 111.044 registros de armas de foto para defesa pessoal do cidadão.

No quesito modalidade de armas, as pistolas reinam absolutas, com 14.277 cadastros em 2023. Na sequência, as espingardas com 2.309 registros, seguidas pelos rifles, com 2.215.

Há um contraponto em relação a essas medidas e à adoção de políticas restritivas para o registro de armas adotadas pelo atual governo. Com isso, o cidadão de bem acaba desarmado enquanto. Do outro lado, se favorecem os criminosos, cada vez mais armados e fomentando o contrabando por intermédio da aquisição de armas em outros países, como por exemplo o Paraguai, cuja uma das principais rotas de acesso a outras regiões do País é a BR-277, o corredor do Mercosul, apesar do trabalho incansável dos setores de segurança pública.

Violência menor?

Para o governo, essas restrições tendem a “reduzir” a violência no País. A primeira medida inclinada com essa justificativa ocorreu em julho do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto para diminuir o número de armas e munições em posse de civis. Outro decreto editado aumentou as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidindo sobre armas de foto, munições e aparelhos semelhantes.

Um dos decretos do novo governo petista previa a transferência de parte das competências de fiscalização do Exército para a Polícia Federal. É um processo delicado ao se tratar de repasse de dados, necessitando mais investimentos direcionados para a Polícia Federal para o desempenho dessa função.

Diante desse cenário, as pessoas têm preferido esperar pelas normas e quais serão os calibres de uso restrito, evitando ter que refazer todo o processo ante a solicitação negada. Outra questão pendente é a publicação e a implantação de um programa de recompra de armas em posse dos civis.