Cascavel – Uma das notícias que marcaram o país o primeiro mês do “ano novo” que já acabou, foi a redução do número do registro de armas em 2023. Conforme levantamento apresentado pelo Governo Federal, via o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), a queda representou 82% em relação ao período anterior. Mas, isso tem uma explicação, conforme estabelecimentos legalizados e dedicados ao comércio de armas e municípios: a burocracia e engessamento do processo de registro e o apostilamento por parte do Governo Lula.
O apostilamento é uma forma de cadastrar no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) as informações da arma e do proprietário que a lei considera obrigatórios, não podendo recusá-lo sob o pretexto de que falta regulamentação infralegal para operacionalizar a ordem legislativa. No ano passado, foram 20.822 mil cadastros, o menor número desde 2004, ou seja, das últimas duas décadas. Naquele ano, foram apenas 4.094 registros encaminhados para a Polícia Federal.
Os números de 2023 se traduzem em uma realidade bem diferente da observada em 2022, quando ocorreram 111.044 registros de armas de foto para defesa pessoal do cidadão.
No quesito modalidade de armas, as pistolas reinam absolutas, com 14.277 cadastros em 2023. Na sequência, as espingardas com 2.309 registros, seguidas pelos rifles, com 2.215.
Há um contraponto em relação a essas medidas e à adoção de políticas restritivas para o registro de armas adotadas pelo atual governo. Com isso, o cidadão de bem acaba desarmado enquanto. Do outro lado, se favorecem os criminosos, cada vez mais armados e fomentando o contrabando por intermédio da aquisição de armas em outros países, como por exemplo o Paraguai, cuja uma das principais rotas de acesso a outras regiões do País é a BR-277, o corredor do Mercosul, apesar do trabalho incansável dos setores de segurança pública.
Violência menor?
Para o governo, essas restrições tendem a “reduzir” a violência no País. A primeira medida inclinada com essa justificativa ocorreu em julho do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto para diminuir o número de armas e munições em posse de civis. Outro decreto editado aumentou as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidindo sobre armas de foto, munições e aparelhos semelhantes.
Um dos decretos do novo governo petista previa a transferência de parte das competências de fiscalização do Exército para a Polícia Federal. É um processo delicado ao se tratar de repasse de dados, necessitando mais investimentos direcionados para a Polícia Federal para o desempenho dessa função.
Diante desse cenário, as pessoas têm preferido esperar pelas normas e quais serão os calibres de uso restrito, evitando ter que refazer todo o processo ante a solicitação negada. Outra questão pendente é a publicação e a implantação de um programa de recompra de armas em posse dos civis.
Fator apontado como crucial para a redução do registro de armas, foi o decreto do presidente Lula em 1º de janeiro do ano passado, suspendendo novos registros para CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores).
Direito cerceado
Em entrevista concedida à equipe de reportagem do Jornal O Paraná, o diretor Comercial da Nativas Armas & Munições, de Cascavel, Cícero Prado, dá a sua versão sobre essa queda brusca no registro de armas verificada em 2023. “Essa redução não tem nada a ver com a falta de interesse do atirador. O setor está desaquecido por conta da política governamental de cercear o direito do cidadão de se defender contra a violência”, entende ele.
“Os registros só não avançaram em 2023 porque o governo não deixou”, comenta Prado, revelando a queda de faturamento entre 85% e 90% por conta das restrições impostos pelo governo federal, tanto para compra de armas como de munições. “Existe uma burocracia enorme para o cidadão de bem se armar. Em contrapartida, ao bandido, basta atravessar a fronteira e escolher a arma que quiser”, destaca Prado.
O setor aguarda os desdobramentos da regulamentação via decreto que saiu em novembro. O próximo passo é o Exército publicar a portaria explicando o decreto presidencial. “Por isso todos os processos estão praticamente estagnados”.
Foto: Agencia Senado
Sem armas nas Eleições 2024
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já indicou que vai voltar a proibir o transporte de armas e munições por CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.
Conforme a medida, os CACs não poderão circular nas ruas com armas e munições entre as 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores. Quem descumprir poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês (nas cidades em que houver).
