Brasília – Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) o projeto de lei que muda regras do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) para tornar permanente o uso de recursos do FGO (Fundo de Garantia de Operações) em operações não honradas. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) para o PL 3188/21. A proposta retornará ao Senado devido às mudanças.
Uma das alterações feitas pelo relator é a dispensa das empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Segundo ele, por não cumprirem essa cláusula, muitas empresas tiveram antecipadas todas as parcelas vincendas. A regra voltará a valer para os empréstimos tomados a partir de 2022.
O texto também adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do Pronampe, que foi criado para socorrer essas empresas devido aos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Os valores devolvidos serão usados para amortizar a dívida pública, regra vigente na lei atual.
A proposta acaba com a data limite (31/12/21) para o governo aumentar o aporte inicial de recursos ao FGO para cobrir operações com o Pronampe, pois o programa se tornou permanente desde a Lei 14.161/21. Se esse aumento de participação da União no fundo se der por meio de créditos extraordinários, os valores recuperados ou não utilizados deverão também ir para amortização da dívida.
Mas, a partir da futura lei, os outros valores que o fundo usou para honrar prestações não pagas deverão ser usados para a cobertura de novas operações contratadas no âmbito do programa.
Médias empresas
Bertaiolli incluiu ainda mudanças na Lei 14.257/21, que criou o Programa de Estímulo ao Crédito, para estender seu acesso a empresas médias com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte. Atualmente, esse programa é destinado somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros. A receita limite é de R$ 4,8 milhões. Para o público-alvo atual o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.
Esse programa permite aos bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco. As contratações de operações desse programa, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.
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Os produtos com bom desempenho do VBP são: algodão em pluma, aumento real de 42,2%; banana, 17,7%; batata inglesa, 11,4%; café, 55,7% (conillon e arábica); cana-de -açúcar, 28,4%; feijão, 8,7%; laranja, 10%; milho, 24,1%; tomate, 32,6%; e trigo, 4,8%. “Esses resultados podem ser atribuídos, em geral, aos aumentos de produção e aos preços. Nesse grupo, destacamos a contribuição de produtos relevantes, como cana-de-açúcar, café, algodão e laranja, que deram grande impulso ao VBP. Entre os produtos que têm apresentado pior desempenho estão soja e arroz, afetados por redução de preços e por menor produção”, informa nota da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Em relação à pecuária, houve retração, motivada pela queda de preço, redução das exportações (quantidade) no primeiro trimestre e os preços dos insumos para as rações, especialmente para suínos e frangos, e leite. “Além da redução da quantidade exportada de carne de frango, houve redução de 42,6% nas exportações de carne suína em relação ao trimestre de 2021, e redução de 18,0% na quantidade de carne bovina”.
Já a Região Sul foi a mais afetada pela seca, apesar de todo o impacto ainda não ter sido registrado. “Produtos importantes ainda encontram-se em campo, como o milho de segunda safra, e o trigo cujo plantio ainda está iniciando. A retração da produção de soja e milho foi acentuada, como mostraram os levantamentos divulgados em março pelo IBGE e Conab”.
A quebra na safra de soja no Rio Grande do Sul é estimada em 50,8%; a do milho, 32%, e a do arroz irrigado, 11,1%. Para toda região, a perda de safra de soja foi de 44,2%, equivalente a 19 milhões de toneladas de grãos.
