Região Oeste conta com 550 Engenheiros de Segurança do Trabalho habilitados para a atividade junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), com a tarefa de eliminar ou minimizar riscos de acidentes e doenças ocupacionais
Durante o mês de abril, órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho aderem à campanha Abril Verde, uma forma de promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro.
Em Cascavel, conforme dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, criado pelo Ministério Público do Trabalho, entre os anos de 2012 a 2017 foram registrados 11.689 acidentes ocupacionais, com 53 mortes no período.
Em 2017 o município registrou 7,9% dos casos de acidentes de trabalho no Paraná, pouco menos que os 11% registrados na capital, Curitiba. E tomando por base a proporção de trabalhadores entre interior e a capital, os dados são alarmantes. De acordo com o SINTESPAR, que é o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Paraná, isso coloca a cidade na segunda posição no Estado em relação ao número de mortes do tipo no período. Em 2018, somente em Cascavel, 8 trabalhadores morreram por acidentes de trabalho.
Segundo o gerente do Crea-PR em Cascavel, Geraldo Canci, o “Movimento Abril Verde, dedicado à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, busca conscientizar as categorias que mais sofrem acidentes na construção civil e nas indústrias. O objetivo principal da campanha é conscientizar a população sobre a segurança e saúde do trabalhador, fomentar a redução dos acidentes de trabalho e promover a qualidade de vida no trabalho. Neste mês de abril são intensificadas as orientações nas fiscalizações para alertar empregados e empregadores sobre a importância de cuidar da saúde e da segurança do ambiente de trabalho”, ressalta Canci.
O mês de abril foi escolhido para a campanha porque o dia 28 é dedicado à memória das vítimas de acidentes e de doenças do trabalho. Em 1969, uma explosão de uma mina da cidade de Farmington, na Vírginia, estado dos Estados Unidos, matou 78 trabalhadores, caracterizando o episódio como um dos maiores e mais conhecidos acidentes trabalhistas da humanidade.
Frigoríficos lideram acidentes
O grande número de frigoríficos na região Oeste do Paraná faz com que esses números sejam altos, em razão dos casos de adoecimento dos trabalhadores. Conforme os dados, esse ambiente é responsável por 35,1% dos registros de acidentes de trabalho e a taxa de mortalidade no Paraná, em decorrência do ofício, é de 4,9 para cada 100 mil trabalhadores. Entre 2012 e 2017, o abate de suínos, aves e outros pequenos animais nos frigoríficos, resultou em 1.543 acidentes de trabalho em Cascavel.
Já em relação a gênero, os homens são os que mais morrem no ambiente de trabalho no Paraná. Em 2017 foram 189 óbitos registrados (90%), enquanto de mulheres foram 21, 10% do total.
Os homens também sofrem mais acidentes típicos do que as mulheres. Em 2017, 70% dos acidentes de trabalho (18.881) foram com homens e 30% (8.258) com mulheres. Os dados podem ser acessados no link https://observatoriosst.mpt.mp.br/.
No Paraná, conforme informações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), 6 mil profissionais estão habilitados para a atividade, quase 58% a mais do que o registrado em 2010, quando havia 3,8 mil Engenheiros especializados em Segurança do Trabalho. Na região Oeste do Estado, 550 profissionais estão habilitados para a função.
CREA/PR cria Comitê de Estudos Temáticos de Segurança do Trabalho
Diante do cenário crescente de acidentes e afastamentos de trabalho, o Crea-PR criou este mês o Comitê de Estudos Temáticos de Segurança do Trabalho. O objetivo é implantar um programa de incentivo e promoção da adoção das práticas legais e recomendadas de Engenharia de Segurança do Trabalho nos processos produtivos de empresas e empreendimentos de Engenharia, Agronomia e Geociências.
A criação do Comitê foi articulada pelo Conselho, Entidades de Classe, Ministério Público do Trabalho e conselheiros de diversas modalidades que têm especialização na área de Segurança do Trabalho. “Com o Comitê será possível trabalhar pautas mais específicas e as mais urgentes, baseadas nas demandas da sociedade, nos desafios do momento, e interagir com as demais Câmaras”, diz o coordenador e Conselheiro da Câmara Especializada em Agrimensura e Engenharia de Segurança do Trabalho (Ceast), do Crea-PR, o Engenheiro de Segurança do Trabalho Benedito Alves Junior.
Segundo ele, a criação do Comitê de Estudos Temáticos sobre Segurança do Trabalho se fez necessária diante do aumento no número de acidentes ocupacionais; da alteração nos mecanismos da alíquota de composição do seguro de acidente de trabalho –S.A.T.; da grande oferta de cursos de graduação na modalidade Ensino a Distância 100% (EAD), podendo colocar em risco, conforme ele, a qualidade da formação dos profissionais Engenheiros de Segurança do Trabalho. Além disso, o coordenador do Comitê cita as mudanças nos métodosde fiscalização, que vão exigir ainda mais qualidade e posicionamento estratégico dos profissionais.
“Há uma necessidade de fortalecimento de políticas estratégicas muito bem definidas para este tempo e o Comitê vai fazer essa envergadura com as temáticas do momento”, explica. Para ele, o cenário nacional de acidentes de trabalho é inaceitável. De 2012 até 2017, cerca de 15 mil trabalhadores não voltaram para casa, no Brasil, entrando para a estatística de vítimas de acidentes de trabalho fatais, conforme dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho. No mesmo período, foram quase 4 milhões de acidentes e doenças do trabalho, gerando um gasto maior que R$ 26 bilhões somente com despesas previdenciárias e 315 milhões de dias de trabalho perdidos.
“A maioria dos trabalhadores só recebe informações de prevenção depois que está no mercado. Muitas vezes, os profissionais de Segurança do Trabalho enfrentam resistência, se deparam com maus hábitos, fatores que atrapalham a gestão de risco. Existe uma lacuna social com esse vácuo de informação”, completa.
Cooperação técnica
Uma das ações do Crea-PR no Abril Verde refere-se à renovação do Termo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho do Paraná, que será assinado ainda neste mês. O objetivo, conforme explica a gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, a Engenheira Ambiental Mariana Alice de Oliveira Maranhão, é a troca de informações entre os órgãos a respeito das fiscalizações realizadas, de acordo com a competência de cada. Além disso, a mútua cooperação promove a visibilidade das partes, como também conhecimento, por meio de palestras para funcionários do sistema.
“A Superintendência tem acesso ao nosso banco de dados de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), por exemplo, para saberem quem são os profissionais habilitados. Também fornecemos dados de fiscalizações em áreas que lhes competem, com o encaminhamento de denúncia, de forma direta, para que possam atuar”, comenta. Para ela, os acordos de cooperação entre entidades públicas são importantes para que a defesa da sociedade seja fortalecida.
Impacto previdenciário
Levantamento do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho mostra que no Paraná foram registrados 105,1 mil auxílios-doença por acidente de trabalho, no período de 2012 a 2017, com impacto previdenciário de R$ 917,6 milhões. Somente em 2017, 14 mil afastamentos foram registrados no Estado e 209 acidentes de trabalho resultaram em morte.
Em Cascavel, segundo dados do Ministério do Trabalho, os afastamentos de trabalhadores por acidentes no ambiente laboral entre 2012 a 2017 geraram um impacto previdenciário na ordem de R$ 28.451.070,76, com a perda de 634.580 dias de trabalho. Neste período foram solicitados 3.554 auxílios-doença por acidentes de trabalho.
Sobre o Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), autarquia que este ano comemora 85 anos, é responsável pela regulamentação e fiscalização da atuação de profissionais e empresas das áreas da Engenharias, Agronomias e Geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.
