
Opinião
Direito da Família: Registro e os efeitos na afetividade
Para além do ato de amor, a filiação depende de solenidade para produção dos efeitos jurídicos de forma plena. Em vista da segurança jurídica, o elo de parentesco entre pais e filhos decorre de presunção legal ou de ato de vontade; no primeiro caso, a parentalidade está atrelada à conjugalidade, sendo um critério de presunção […]