INVASÕES DE TERRAS
Segurança jurídica e paz no campo contra onda de conflitos
A Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniu para a discussão de propostas legislativas com o intuito de reduzir as invasões de terras e garantir a segurança jurídica e a paz no campo. Um dos projetos de lei, o PL 4039/2024, prevê, inclusive, que a área invadida não esteja apta à demarcação, além de garantir indenização […]